domingo, 14 de outubro de 2018

Antipetismo é infantilidade política. Ou esperteza.


Por Milton Saldanha


Para começar, tenho em meu arquivo uma coleção de artigos que escrevi criticando o PT e Lula. E não acredito na inocência deste último, que conheço desde os tempos do sindicalismo no ABC, quando lá exerci durante sete anos o jornalismo.

Logo, não me venham com histerismos e adjetivos, nem da direita nem da esquerda, não tenho mais tempo e paciência para isso. Acompanho a política brasileira desde garoto, começando em 1954, sob o impacto do suicídio de Vargas. Leio e estudo muito desde então, com a humildade de reconhecer minhas carências culturais. Não será um garoto mal formado numa faculdade que vende diplomas que me dará aulas de política. Para isso busco os livros que valem a pena.

Apostar no fascismo bolsonarista, que se apresenta com as mais primitivas propostas, tipo armar a população, é no mínimo uma regressão mental. Mais ainda quando baseada num antipetismo sem reflexão.

Ora, o PT roubou e deixou roubar, isso foi parte do acordo com a direita, e que caracterizou o período Lula. Bolsonaro estava lá: foi durante 12 anos de um partido que integrava a base aliada do governo. Esqueceram ou não sabiam?

Quando, em que dia e hora, o “honesto” apontou alguma irregularidade? Ou contra Cabral, do PMDB, que saqueava o Rio de Janeiro?

 Ele não estava preocupado com isso. Cuidava de ajeitar os filhos na política, educando-os para a truculência, e tratando dos negócios da família no Vale do Ribeira, onde hoje tem mais de 40 empresas, como apontou a revista Época, do grupo Globo, que ninguém ousará chamar de comunista.  Como alguém consegue isso só somando proventos de capitão da reserva com ganhos parlamentares? A conta não fecha.

Antes da fundação do PT, em 1980, tanto a elite da direita, como os chamados governos populares, há um século já roubavam descaradamente os cofres públicos.  Mas sempre empunhando o discurso moralista em vésperas de eleições. Nada disso é novidade.  Jânio e Collor usaram a tática com êxito. Nenhum terminou o mandato. 

Portanto, nada disso nasceu com o PT, começa com Cabral, quando aqui aportou subornando os índios com espelhinhos. 

Em 1963, há 55 anos, o presidente João Goulart colocou o íntegro general Osvino Ferreira Alves na presidência da Petrobrás com a missão de coibir a corrupção. O problema não começou ontem, com FHC ou Lula, e nunca foi a estatal e sua função estratégica, e sim a má gestão.

E quem acha que na ditadura não se roubava merece um pirulito e um chocalho de presente, além do troféu ingenuidade.

Apontem um único partido, na História desta República, que não tenha se lambuzado em todo tipo de falcatrua, a começar pelo emprego de parentes como funcionários fantasmas.

Aécio Neves tinha 18 anos, passava as tardes jogando vôlei em Ipanema, no Rio, mas já estava na folha de pagamento do Congresso, como assessor parlamentar do avô. Certamente com sua mesa de trabalho nas areias da praia. É o mesmo Aécio que deixou viúvas traídas, hoje bolsonaristas.  Mas que nada aprenderam.

Não santifico nem esconjuro o PT. Não foi o único a errar. Mas desconhecer o que fez de bom no plano social seria leviandade.

Como é falta de caráter dos empresários que ganharam muito dinheiro com renúncias fiscais nos governos Lula e Dilma e hoje criticam com a maior cara de pau. Por que não criticavam quando estavam se dando bem?

 Quero, com tudo isso, apenas dizer que o PT sempre foi um partido como outro qualquer. Não é o demônio encarnado, e que uma vez debelado transforma o Brasil num paraíso só de vestais.

É o que temos na política brasileira, infelizmente. Em nada diferente do PMDB, PSDB, PP (onde estava Bolsonaro, dividindo o banco com Cunha e Maluf).  A propósito, este mesmo PP campeão de inquéritos na Lava Jato.  Bolsonaro só não entrou na lista, como ele mesmo disse na Globo News, porque era do baixo clero, ao qual ninguém dava a mínima atenção, nem mesmo para subornar.

Jogar o Brasil no fascismo imprevisível, com um vice que desconhece a Constituição e quer extirpar até o décimo terceiro salário, do pouco que resta ao trabalhador, é uma irresponsabilidade.

Por mais que tenha defeitos, o PT jamais levantaria um questionamento tão cretino. Por mais que tenha defeitos, o PT jamais faria apologia da tortura, e isso não é irrelevante:  um presidente exerce um grande poder policial-militar delegado pela Constituição, como chefe supremo das Forças Armadas.

Não há antipetismo que justifique isso. É infantilidade política, para uns. Manipulação, para outros. Ou esperteza oportunista.

sexta-feira, 5 de outubro de 2018

Chegou a hora!


Finalmente chegamos ao dia mais importante para o Brasil nos últimos tempos. O dia da eleição. Eleição para escolha do novo presidente da República. Depois da volta das eleições diretas esta é 8ª eleição. Poucas para a estabilidade da nossa jovem democracia. Lembrando que nesse tempo tivemos duas rupturas que puseram em xeque as bases desse mesmo regime democrático – o impeachment de Fernando Collor e o mais recente, de Dilma Rousseff. Seguramente o país é outro. Muita coisa mudou. E muita coisa também não mudou. As cidades cresceram e os problemas aumentaram. Os tempos atuais estão a exigir que os nossos governantes tenham sobretudo o discernimento de governar para todos, respeitando as inúmeras minorias que se formam num país tão desigual quanto o Brasil. Essas minorias que se fazem presentes no debate nacional não são obra de nenhum partido político, antes seja de todos os governos pós período militar que passaram a respeitar e a garantir a partir da Constituição o direito de todas as minorias. Continuar a respeitar estas prerrogativas constitucionais é premissa por demais importante, sob pena do país descambar para um confronto.


O país dividido

É inegável o racha no Brasil de hoje. Dos muitos brasis que se tem, resumiu-se para estas eleições em apenas dois: os que defendem Lula, a esquerda, o PT; os que acreditam nas forças progressistas populares contra os que negam o PT, Lula, que são de direita e que não admitem a possiblidade de um novo governo de esquerda. Para estar contra toda a ideologia de esquerda, a direita mais extrema arregimentou forças e num discurso mais virulento possível, buscou na figura de um ex-capitão do Exército o seu candidato. Apesar dos xingamentos que tomou conta das campanhas de um lado e outro o segundo turno está proposto: Jair Bolsonaro e Fernando Haddad, o que caracteriza ou a chegada da extrema direita ou a volta do PT ao poder. O eleitorado de Bolsonaro e de Haddad é bastante diferente. Enquanto o capitão atinge eleitores com renda familiar mensal acima de cinco salários mínimos, o petista dispara de 10% para 27% entre os que têm renda de até um mínimo. A curva dos dois também se cruza quando se fala em escolaridade. Enquanto Bolsonaro sobe de 29% para 36% entre os mais escolarizados, Haddad pula de 6% para 24% entre os menos escolarizados. Grosso modo, um é preferencialmente candidato dos “ricos com diploma” e o outro, dos “pobres e menos aquinhoados”.


A ser levado em conta (I)

Vivemos uma crise moral na política brasileira, não restam dúvidas. O argumento está colando em parte do eleitorado progressista, machucado e esgotado com uma crise que se arrasta há cinco anos. Cinco anos de crise esgota as energias de qualquer um. Por outro lado, na esteira do colapso social, a extrema direita não será o remédio para a cura de nossos problemas, principalmente se quem encabeça esse lado, traz consigo um discurso de ódio e prega a violência como resposta aos muitos dos males da sociedade. Daí o surgimento do anti-PT, o antipetismo. Mas o que seria mesmo esse antipetismo? Trata-se de um problema com o PT? Algo semelhante a uma antipatia pessoal? É o que parece. Mesmo assim a liderança de Lula, mesmo impedido de concorrer a estas eleições, esteve em evidência como líder das pesquisas. Mesmo assim a esquerda está viva. Não a esquerda socialista-comunista, mas aquela que se aproxima mais dos pobres e mais necessitados, aquela que pensa e desenvolve política de inclusão e respeito para as minorias. Neste campo Haddad e Ciro Gomes são boas opções.


A ser levado em conta (II)

Se é verdade que nem tudo na vida são flores, também podemos dizer que nem tudo são espinhos. Mesmo sendo conservadora, a transição democrática trouxe algo de bom: a mobilização de setores importantes da sociedade brasileira na crítica ao autoritarismo. Foram anos animados, com grandes atos públicos, engajamento de artistas e intelectuais, greves gerais, milhares de pessoas nas ruas. Desse clima, saíram dois partidos políticos que, cada um a seu modo, passaram a representar as demandas da sociedade civil por um país mais justo e democrático: PT e PSDB, que se tornaram os principais ocupantes do campo político progressista. Mas o que é o campo político progressista? São os grupos políticos que partem do princípio de que o Estado deve amparar o sofrimento dos mais vulneráveis, daqueles que no conflito social são mais frágeis, ou sejam, mulheres, negros e negras, comunidade LGBT e, principalmente, pessoas pobres. Do outro lado do campo progressista está o campo do atraso. O objetivo do campo do atraso é direcionar a riqueza social para uma minoria, justamente aqueles que já são mais poderosos: homens, pessoas brancas e, principalmente, ricos. Jair Bolsonaro encarna bem o candidato que muitos temem ser um retrocesso e o atraso.


Em oração...

Que Deus nos ilumine e nos proteja de todo mal seja ele de direita ou de esquerda! Que possamos decidir com clareza o nosso voto e que os eleitos sejam exemplos de homens públicos, espelhos da probidade e da decência. Bom voto a todos!




domingo, 30 de setembro de 2018

Coluna do Jersan


O telhado de vidro de Bolsonaro

E o capitão que se postava de paladino da moral entre os políticos escorregou na baba de sua própria arrogância. É o que trouxe a Revista Veja deste fim de semana. Como já se podia esperar, o deputado Jair Bolsonaro, candidato a presidência da república, não é tão honesto como ele se pintava. Em extensa reportagem, a Revista Veja pilhou o capitão na mentira. A fonte das maracutaias de Bolsonaro estão em um processo de partilha de bens instaurado em 2008, quando da separação deste com a sua esposa à época, a senhora Ana Cristina Siqueira Valle. Segundo a reportagem, Bolsonaro omitiu de sua prestação de contas à justiça eleitoral imóveis cujos valores somados totalizam mais de 2,5 milhões. Essa constatação veio à tona no cruzamento de informações de cartórios do Rio de Janeiro com a declaração de bens do deputado para fins de disputa eleitoral. A própria ex-mulher de Bolsonaro, segundo a Veja, também o acusou, na época da separação, de ameaças de morte, razão pela qual ela teria ido morar na Noruega, como também lhe acusou de ter furtado cerca de 600 mil reais em joias de um cofre que o casal tinha numa casa de guarda de valores. Curioso é que perguntado agora à ex-mulher, que é candidata a Deputada Federal pelo mesmo partido de Bolsonaro, o PSL, com o nome de Cristina Bolsonaro, sobre as denúncias feitas à época, ela respondeu que não se lembra.  E que o marido, apesar de “machão”, é gentil e carinhoso. Ah... conta outra! Vale lembrar que em vídeos que correm nas redes sociais, Bolsonaro diz que é sonegador mesmo!

Debochando da Justiça

O presidenciável Jair Bolsonaro em entrevista ao apresentador da Bandeirantes, José Luiz Datena, afirmou que não aceitará o resultado das eleições no caso de uma eventual eleição do candidato Fernando Haddad. Afirma que se isso acontecer é porque as urnas eletrônicas foram fraudadas. Com essas declarações, o candidato põe em dúvida o trabalho de toda uma instituição: o TSE, seus ministros, juízes e serventuários da justiça eleitoral de todo o país. Envaidecido pela projeção que teve ao empunhar a bandeira do antiPT, o candidato acha que as manifestações de ruas são um termômetro de que ele já ganhou as eleições, mesmo sem fazer alianças, mesmo atirando contra a própria classe política. Esquece o candidato que o eleitor está em todos os lugares, e não só nas manifestações de ruas, nas passeatas, carreatas, e que nem todos, ou uma grande maioria não manifesta seu voto. Não confiar no processo eleitoral do qual participa, e pelo qual já se elegeu por vários mandatos é no mínimo contraditório e preocupante. A democracia brasileira poderá viver dias de abalo e preocupação.


A democracia acima de tudo

A ditadura acabou. O país já vive 33 anos de redemocratização. Mas alguns setores insistem em transformar as eleições de outubro em “um tempo de guerra”. Um “tempo sem sol” que obscurece qualquer chance de bom senso e racionalidade em algumas hordas na campanha. Enquanto um lado convoca sua militância, um outro promete “fuzilar” seus adversários, inconformar-se com o resultado das urnas. E nesse clima, tudo pode acontecer. O risco de que o ódio não se dissipe é enorme. E pode não serenar nem mesmo em um próximo governo, a depender do cenário. Especialmente se o segundo turno vier a ser entre Bolsonaro e Fernando Haddad (PT). O resultado das ações e reações a partir daí podem ser imprevisíveis”. Acima de qualquer disputa, o importante é lembrar que o país não vive um “tempo de guerra”. As eleições são o meio pacífico que a democracia encontrou de resolver as suas questões mais prementes. O debate democrático precisa de luz. Quanto mais, melhor.


Enquanto isso aqui no Maranhão...

Eleição ganha só mesmo depois do apurar das urnas. Mas pelo quadro que se desenha nas pesquisas eleitorais de todos os institutos, o governador Flávio Dino (PCdoB) tem expressiva vantagem sobre sua principal adversária, a ex-governadora Roseana Sarney (MDB), podendo inclusive liquidar a fatura já no primeiro turno, se os demais candidatos Roberto Rocha (PSDB), Maura Jorge (PSL), Ramon Zapata (PSTU) e Ovídio Neto (Psol) não apresentarem crescimento e votação satisfatórias capaz de encolher a diferença de mais de 50% do primeiro colocado. Se por acaso houver um segundo turno, todo o cenário muda. Num primeiro momento, os dois candidatos partem em pé de igualdade, a começar pelo tempo de campanha no rádio e na televisão. Como é uma nova eleição, o voto do eleitor mais uma vez deverá ser conquistado. E eleitor é sempre imprevisível...


Renovação já!

Uma forte campanha pela renovação dos quadros da Assembleia Legislativa e da Câmara Federal está em evidência. É oportuna e justa. Para tanto, necessário se faz que o eleitor não “troque seis por meia dúzia”. É preciso conhecer principalmente o caráter de seu candidato, sua trajetória e suas ideias. Os deputados federais, sobretudo, terão papel fundamental nas votações das propostas de reformas que haverão de vir do novo presidente. Eleger alguém que esteja sintonizado com os interesses do povo em detrimento do corporativismo partidário deve ser a lógica do eleitor. E foi por erros cometidos em nome de seus partidos ou de suas bancadas e que contrariaram a vontade do eleitor, que muitos deputados estão a penar nestas eleições. Nunca foi tão difícil uma reeleição. 

 (Texto publicado na Coluna do Jersan, edição de hoje (30.09) do Jornal Pequeno).

Agência Brasil





segunda-feira, 24 de setembro de 2018

O artigo em que Haddad explicou como foi construída a farsa do “kit gay”


O ex-ministro da Educação Fernando Haddad, candidato a presidente da República pelo PT, escreveu um artigo publicado em junho de 2017, que tratou do tema que Bolsonaro explorou e os seus seguidores exploram irresponsavelmente a exaustão, o chamado “Kit Gay”. Bolsonaro insiste em uma fraude, como Haddad detalha. A seguir, um trecho do artigo do ex-ministro:

Sensação semelhante, de percepção dos próprios limites diante de uma situação que indica maus presságios, eu tive em 2011, no Ministério da Educação, durante a crise do chamado “kit gay”. A história toda, a começar pela expressão preconceituosa, é um exemplo de como uma informação falsa pode ser criada (e deliberadamente mantida) com intenções políticas nefastas – e consequências sociais que reverberam até hoje.

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara, acertadamente, aprovou uma emenda de bancada ao orçamento, designando recursos para um programa de combate à homofobia nas escolas. O Ministério Público questionou o MEC sobre a liberação da emenda. Só então o MEC entrou na história, solicitando a produção do material a uma ONG especializada. No exato momento em que o material foi entregue para avaliação, eclodiu a crise do “kit gay”.

Desde o início, quem lia as notícias imaginava que aquela era uma iniciativa do Executivo, quando na verdade a demanda havia sido do MP e do Legislativo. Também se sugeriu que o material estivesse pronto e já distribuído, quando sequer havia sido examinado. Expliquei tudo à imprensa e às bancadas evangélica e católica do Congresso, e o mal-entendido parecia desfeito. Despreocupado, viajei no dia 25 de maio a Fortaleza para receber o título de Cidadão Cearense. Então, durante a minha ausência de Brasília, um material de outro ministério, o da Saúde, foi apresentado como sendo o tal “kit gay” do MEC para as escolas. Esse outro material se destinava à prevenção de DST/Aids e tinha como público-alvo caminhoneiros e profissionais do sexo nas estradas de rodagem – com uma linguagem, portanto, direta e escancarada.

O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) exibiu em plenário a campanha do Ministério da Saúde dizendo que eu havia mentido no dia anterior e que as escolas de Campos dos Goytacazes, onde a mulher dele, Rosinha Garotinho, era prefeita, já dispunham de exemplares para distribuir aos estudantes. Aquilo virou um caldeirão. Gilberto Carvalho, então chefe de gabinete da Presidência, me telefonou alarmado. Eu disse: “Gilberto, pare dois segundos para pensar e se acalme. Isso não existe. O material para as escolas ainda está na minha mesa, não há chance de ele ter sido distribuído.”

Era, evidentemente, uma armação, explicada inúmeras vezes para a imprensa, mas a confusão já estava feita. E a polêmica do “kit gay” – que foi sem nunca ter sido – estendeu-se por meses. Em junho, às vésperas da Marcha pela Família, convocada por grupos religiosos em Brasília, recebi em meu gabinete o senador Magno Malta (PR-ES) para conversar sobre o assunto. Em determinado momento, ele elevou o tom e começou a me ameaçar. Disse que a Marcha ia parar na frente do MEC, que eles iriam me constranger. Mantive o tom calmo que sempre adoto: “Mas, senador, o senhor conhece a história, sabe que não é verdade.” Não adiantou. Percebi, então, que aquilo não era uma questão de argumentos, mas um jogo de forças. E eu disse, também com o tom de voz mais alto: “Então venham. Hoje à noite eu vou rezar um Pai-Nosso e amanhã nós vamos ver qual Deus vai prevalecer, o da mentira ou o da verdade.”
O senador parou, abriu um sorriso e pegou na minha mão: “Você é um homem de Deus. Se acredita n’Ele, eu acredito em você.”

Voltei a esse episódio já relativamente antigo porque ele me parece exprimir muito bem um fenômeno que o ultrapassa. Em um artigo recente para a revista nova-iorquina Dissent, a filósofa norte-americana Nancy Fraser discutiu a eleição de Donald Trump e o que chamou de “derrota do neoliberalismo progressista”. No texto, Fraser mostra como se constituiu nos Estados Unidos a disputa entre duas modalidades de direita: o neoliberalismo progressista dos governos Clinton e Obama e o protofascismo de Trump, com seu discurso protecionista na economia e seu conservadorismo regressivo em relação aos costumes e direitos civis. Pode-se discutir se é correto enquadrar Obama no campo neoliberal, mas o que importa preservar do argumento da autora, nesse embate, é que a grande vantagem do neoliberalismo americano, que era o diálogo com as minorias – LGBT, mulheres, negros e imigrantes –, se perdeu.

O que vimos no Brasil dos últimos anos foi algo um pouco diferente: essas duas modalidades de direita em boa medida se fundiram, de modo que mesmo nossa direita neoliberal passou a cultivar a intolerância. A vitória socioeconômica do projeto do PT até 2013 foi tão acachapante – crescimento com distribuição de renda e ampliação de serviços públicos – que sobrou muito pouco para a versão civilizada da direita tucana. Ela não podia mais se dar ao luxo de ser neoliberal e progressista. Para enfrentar a nova realidade, os tucanos passaram a incorporar a seu discurso elementos do pior conservadorismo.

Temas regressivos foram insuflados no debate nacional. A campanha de José Serra à Presidência em 2010 foi um momento importante dessa inflexão tucana. Embora talvez fosse o desejo íntimo de alguém como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o PSDB não conseguiu se transformar na versão brasileira da agenda democrata norte-americana. Pelo contrário, ao radicalizar o discurso conservador, o partido revolveu o campo político de onde floresceu a extrema direita no Brasil. Quem abriu a caixa de Pandora de onde saiu o presidenciável Jair Bolsonaro foi o tucanato. Embora essa agenda pudesse vir à tona em algum momento, foram os tucanos que a legitimaram. Um equívoco histórico. Quando, pela mudança de conjuntura, se tenta abdicar desse ideário, isso já não é mais possível, pois logo aparece alguém para ocupar o espaço criado. Foi exatamente o que aconteceu: a extrema direita desgarrou e agora quer tudo – a agenda tucana e muito mais.

Um movimento semelhante ocorreu com a imprensa. Curiosamente, o veículo que mais respaldou essa pauta foi aquele de quem menos se esperava uma aproximação com o obscurantismo: o jornal Folha de S.Paulo. Sob o manto moderno do pluralismo, uma pretensa marca do jornal, a Folha legitimou, tornou palatável e deu ares de seriedade a uma agenda para lá de regressiva. Adotando inclusive a expressão “kit gay”, criada pela bancada evangélica do Congresso, o jornal deu dignidade a uma abordagem que contribuiu para que o debate sobre direitos civis atrasasse cinquenta anos no país.

Embora tenha desandado na cobertura noticiosa, a Folha continua utilizando o espaço dos editoriais para se apresentar como uma espécie de vanguarda da modernidade. O expediente tornou-se tão incongruente com as opções do noticiário que em determinado momento a Folha precisou alardear em peças publicitárias, no próprio jornal e na tevê, aquilo que seria seu posicionamento oficial sobre temas mais delicados. Vejo isso como um caso singular de cinismo que maquiava o embarque do jornal numa espécie de “neo-liberalismo regressivo”.

Como se vê, são incautos e usam de má fé quem propaga inverdades!


domingo, 23 de setembro de 2018

Coluna do Jersan


João Batista Azevedo (Interino)

Eleições 2018: O efeito Lula

A exatos 15 dias nos separam da eleição mais importante para o país desde o processo da redemocratização do Brasil. Nem a primeira eleição direta após o regime militar, chama tanto a atenção como esta de 2018. Bem verdade que aquela tínhamos as grandes lideranças políticas se confrontando, fato que já não temos para as eleições deste ano. Temos sim, uma eleição que vai se desenhando sob dois prismas:  os eleitores do Lula contra os eleitores anti-Lula. Impedido de ser candidato, por estar cumprindo pena por uma condenação que segundo alguns é questionável, Lula ainda assim se impõe como uma liderança política neste país, gostem ou não. Mesmo apesar da forte oposição midiática, o PT tenta se equilibrar sobre as hostes de simpatizantes que ainda veem no espectro da esquerda os avanços que o país necessita. Tempos difíceis. Mas o que chamou mais a atenção foi – para não fugir à moda do que acontece no mundo europeu – o surgimento de um candidato da ultradireita conservadora em terras tupiniquins. Pois é. E ele existe: Jair Bolsonaro. Com um discurso visceral, colocando-se contra tudo que é dito comportamento moderno e negando a própria política e suas relações, não foi difícil cair no gosto de uma fatia da população eleitora que, com certa razão, anda desesperançosa. Sem propostas concretas, mas com frases decoradas de um efeito bombástico e gestos grotescos, como o de imitar uma metralhadora com as mãos, parece ter sido o combustível de sua ascensão eleitoral. Entretanto, essencialmente, o que se vê é um candidato vazio de ideias, odioso contra as minorias, que ao longo de sua demorada carreira como deputado federal (cerca de 30 anos) não tem nenhum projeto de lei aprovado, nem mesmo na área da segurança, área que ainda estudou ainda que pouco.

Ainda o efeito Lula  

Uma única coisa pode se creditar ao candidato Bolsonaro. Foi ele quem melhor vestiu a camisa do antilulismo. Nem mesmo os adversários costumeiros e idealizadores da derrocada petista, a turma do PSDB e DEM com o apoio de setores do MDB, puderam imaginar que fossem atropelados por um até então desconhecido e solitário deputado do baixo clero. Isto reforça urgentemente um repensar das forças políticas, sejam de esquerda, de centro ou de direita. Uma outra lição a ser também tirada destes tempos é com relação àquilo que alguns setores da imprensa dita como regra: mesmo com toda a campanha contra o ex-presidente Lula, este ainda mostra força ao colocar na disputa o seu preposto candidato Fernando Haddad, que caminha rumo ao segundo turno, com reais possibilidades de ser eleito, seja pelo efeito do ex-presidente, seja porque a maioria dos eleitores veem numa candidatura Bolsonaro uma ameaça real para o Brasil. E viver tempos piores é tudo que não se quer.

De olho neles

Mais de 90% dos congressistas disputam cargos nas eleições de outubro. São 558 deputados e senadores de olho no voto do eleitor: 470 tentam a reeleição e 88 buscam novos cargos. O elevado número dos que tentarão novo mandato no Congresso sugere um baixo índice de renovação. A tendência é reforçada pelo novo modelo de financiamento eleitoral, que favorece quem já está na Câmara ou no Senado a obter recursos mais generosos do novo fundo público eleitoral, aprovado por esses mesmos parlamentares. Portanto, a hora é de ver quem tem mais serviço prestado para merecer o seu voto. Um Parlamento qualificado pode conter as bobagens cometidas por maus governantes. Um Congresso ruim pode inviabilizar o melhor dos governos. É crucial prestar mais atenção nos votos que damos para o Legislativo e no que os eleitos fazem quando chegam lá. Uma boa medida é ver as últimas votações que impactaram a vida dos brasileiros do impeachment pra cá. Veja quem votou contra a sua vontade, eleitor, e quem atendeu aos conchavos partidários. É hora de pôr o pijama em boa parte deles.

O voto pra Senador

Se nos últimos tempos da política maranhense teve uma disputa tão acirrada esta é a eleição para as duas vagas para senador deste ano. Cinco candidatos são cacifados para postularem essas duas vagas, sejam pelos conhecimentos e vivência política, sejam pela garra e determinação que demonstram ter. Os dois grupos que evidenciam a disputa partem para o corpo a corpo na busca de eleger seus candidatos. Correndo por fora, e bem qualificado pela experiência e pelo fato de já ter sido governador, com boa visão sobre o Estado, seus problemas e potencialidades, aparece Zé Reinaldo. Tenho encontrado muitos eleitores que veem nestas eleições a hora e a vez de Zé Reinaldo chegar ao senado.

Bons nome

Um bom parlamento não pode prescindir da experiência de nenhum homem público, mas também não pode se abster da vontade, da coragem e da determinação dos mais novos. Para a câmara federal e legislativo estadual bons nomes integram esta condição. A possibilidade da volta de Gastão Vieira à câmara federal é real e justa. Além de muito serviço prestado ao estado, Gastão Vieira tem um largo conhecimento e muita experiência. Já no legislativo estadual alguém com a experiência de Manoel Ribeiro e a vontade de servir de jovens políticos como Ricardo Diniz e Jota Pinto fazem toda a diferença. A estes desejamos boa sorte.


Ódio e eleição

Nestes tempos de descrença nos políticos, é bem natural que alguns rasguem o título de eleitor, ou que votem como protesto em qualquer maluco que aparece, ou até mesmo votar em figuras travestidas e caractas de político, como o caso do Bode Zé, Macaco Simão, etc. Eleição é o momento mais importante da vida de um país. Não colocar o ódio em seu voto deve ser um primeiro passo para um país melhor. Somos todos responsáveis.

(Texto publicado na Coluna do Jersan, edição de hoje (23.09) do Jornal Pequeno.)


segunda-feira, 17 de setembro de 2018

A CRÔNICA DO DIA


HOJE É DIA DE... 



A MORTE DENTRO DE UM PUTEIRO

(*) Nonato Reis

Na Viana dos anos 80, dominada ainda pelo isolamento em relação à capital e demais regiões do Estado, as diversões masculinas começavam no Areal (espécie de praia de água doce nos limites da cidade com o lago) e terminavam no puteiro, de preferência o "Luz da Serra”, que ficava para as bandas do antigo Campo da Aviação, e era frequentado por ricos e pobres, playboys e matutos.
O puteiro era, por assim dizer, o lugar mais democrático de Viana, aberto a todos, indistintamente, bastando apenas ter alguns trocados no bolso, que dessem para tomar uma cerveja e pagar o aluguel de um quarto rústico por algumas horas. 
Eu, apesar da alta voltagem dos hormônios e da resistência das chamadas “moças de família” em deitar com o namorado, mantinha um pé atrás com esses lugares lúgubres, pelo receio de contrair as temidas doenças venéreas, que nessa época vicejavam nos ambientes de luz vermelha. Mas a caravana segue os cães, e, não raro, acabava por bater o ponto no Luz da Serra, nem que fosse apenas para “tomar uma” e jogar conversa fora com parentes e amigos, que eu via “de quando em quando”, nas folgas da faculdade.
Chegara de São Luís numa sexta à noite e, mochila nas costas, fui direto para o Areal, onde havia um circo em cartaz. No interior, o circo, seja lá qual for, é uma atração irresistível. A cidade toda acorre para a grande lona onde acontecem os espetáculos. 
Entrei e dei com as arquibancadas lotadas. Era gente que não cabia mais e eu decidi ficar em pé no vão entre uma fileira e outra, observando a cena do trapézio, na qual alguns artistas se revezavam na arte do equilibrismo.
Não demorou e alguém tocou o meu braço, quebrando-me a concentração. Olhei do lado e dei de cara com Zé da Onça, um primo que eu tenho como irmão. 
Após os cumprimentos de praxe, marcamos encontro no Luz da Serra, logo após a sessão do circo. “A gente toma uma gelada e conversa com as meninas”, propôs, piscando um olho, cujo código me pareceu claro. 
Eu estava cansado de uma penosa viagem por entre asfalto, piçarra, buracos e lama, o corpo todo pedia sossego, mas não havia como recusar um convite daquele, após quase um ano sem ver o primo.
O espetáculo terminou ao som das velhas marchinhas circenses, a multidão foi se dispersando e eu descobri que, além de Zé da Onça, havia mais cinco primos, entre eles Sebastião Xoxota, parceiro de incursões pelos sítios dos tios, roubando frutas em noites de lua, no Ibacazinho. “Tião, o que você tem feito de bom?”, quis saber, ao que ele encolheu os ombros, como quem não tem nada de interessante para contar. “O letrado aqui é tu. Eu é que quero ouvir as tuas histórias”. Rimos.
Tião conhecia a fama de brabo de Zé da Onça. Sobre ele corriam histórias que eu nunca presenciara, e por isso as tratava como “conversa fiada”. Por exemplo, diziam que, sob efeito do álcool, o sujeito pacato e de sorriso “preso” se transformava numa fera enjaulada e indomável. Nesse dia eu decidi pagar para ver e me dei mal.
Entramos no cabaré quase às escuras. Apenas duas lâmpadas toscas iluminavam fracamente o ambiente. Havia pouca gente no salão e escolhemos uma mesa próxima do bar, por razões óbvias. 
Veio a primeira garrafa, e depois a segunda e a terceira. Um certo tempo depois, a conversa corria animada, sobre casos que povoavam as nossas infâncias no Ibacazinho.
Ao meu lado, Tião Xoxota falou-me ao ouvido:
- Tu tá vendo esse sujeito que atende a nossa mesa?
Olhei na direção indicada por Tião e vi um homem alto, branquelo e barrigudo, que usava uma camisa branca abotoada de baixo para cima até o meio da enorme barriga.
Fiz um sinal de cabeça e Tião completou.
- Todo mundo tem medo dele. Dizem que já matou uma penca de gente, mas nunca ficou provado nada. Olha o tamanho do facão que ele usa na cintura.
Olhei e senti um frio na espinha. De tão grande o facão quase tocava o chão de cimento bruto. Pensei que não era nada usual alguém, trabalhando como garçom, portar uma arma daquela. Olhei para Zé da Onça, àquela altura já com os olhos vermelhos, que parecia sorrir até com as paredes. 
Achei que era hora de ir embora, e dei o aviso. “Gente, vamos capar o gato. Tô morrendo de sono”.
Todo mundo concordou e Zé pediu a conta ao garçom que, após alguns rabiscos num pedaço de papel de embrulho, entregou a ele. Zé olhou a nota e, chamando o garçom com um assobio, pediu explicações sobre o valor.
- O que é isto? Nós tomamos 18 cervejas e tu anotou aqui 24? Cadê as outras que eu não bebi?
O homem então esclareceu que as seis cervejas adicionais se referiam a uma conta atrasada dele com o estabelecimento. A reação do primo fez até o chão estremecer.
- Ladrão sem-vergonha. Safado ordinário, tu tá querendo me roubar com a cara mais lavada?
Pego de surpresa, o homem ficou ainda mais branco e só conseguia rosnar. Eu, prevendo o desfecho daquela cena, levantei da mesa e pedi ao sujeito que não levasse aquilo a sério, o primo estava bêbado, não sabia o que dizia. O homem fez um gesto de compreensão, mas o primo não parava de ofendê-lo com os piores adjetivos. 
Uma hora o garçon perdeu a paciência e levou a mão ao facão, mas eu, mais rápido, agarrei-me ao braço dele, impedindo que sacasse a arma. E ficamos por não sei quanto tempo naquele jogo macabro, ele tentando puxar o facão e eu o impedindo, praticamente pendurado ao braço dele. 
Até que um outro sujeito mau encarado, também armado de facão, adentrou o salão e raspou a arma no chão, fazendo sair faíscas para todo lado. Eu pensei que nada mais havia que fazer, estávamos perdidos, mas o estranho se dirigiu a Zé da Onça, em tom familiar.
- Meu cumpade, o que esse patife quer contigo?
E Zé, os olhos vermelhos feito pimenta malagueta:
- Quer me roubar, cumpade. É um ladrão ordinário.
O homem pegou o garçom pelo colarinho e, facão em riste, arrastou-o até o bar, cobrando-lhe explicações.
Eu aproveite a “deixa”, abracei meu primo pela cintura e o carreguei como quem conduz um saco de lixo – não sei com que força – para fora do puteiro. 
“Pra lá tu não voltas mais. Só se passar por cima de mim”. Zé lutava e se debatia, tentando se livrar, no que eu invocava a razão. 
- Ficou louco? Onde já se viu chamar o cara de ladrão, um criminoso com não sei quantas mortes nas costas, você podia ser mais um defunto, e me levar junto.
O primo, já mais calmo, olhou-me nos olhos e respondeu, o dedo indicador gesticulando, como se ditasse uma sentença. “Ele teve foi sorte que eu não trouxe o meu trabuco. A esta hora ele estaria duro naquele salão”.

(*) Nonato Reis é jornalista, poeta, e romancista nascido em Viana-MA.

sexta-feira, 24 de agosto de 2018

Não é a Justiça Eleitoral quem impugna candidaturas


Por Flávio Braga

O ato de impugnar um pedido de registro de candidatura significa pugnar contra, oferecer resistência, contestar, opor obstáculo à sua aprovação, com o desiderato de excluir-se da disputa eleitoral o candidato reputado inapto.
Ao contrário do que supõe o senso comum, o candidato impugnado não está automaticamente alijado do processo eleitoral. Essa exclusão só pode acontecer mediante o devido processo legal, com as garantias do contraditório e da ampla defesa. Ao final do trâmite processual, então, a Justiça Eleitoral decide a controvérsia, deferindo ou indeferindo o Requerimento de Registro de Candidatura (RRC). Portanto, não se deve confundir o verbo “impugnar” com o verbo “indeferir”.

Após a publicação do edital contendo a relação nominal de todos os candidatos que solicitaram registro, começa a correr o prazo decadencial de cinco dias para o ajuizamento da Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC), que pode ser intentada por qualquer candidato, partido político, coligação ou Ministério Público Eleitoral.

Portanto, a legislação eleitoral não confere legitimidade para a Justiça Eleitoral “impugnar” candidaturas. A atuação da Justiça Eleitoral consiste em receber o pedido de registro, autuá-lo, processá-lo e julgá-lo (deferindo ou indeferindo o pedido de registro requerido).

Desse modo, é incorreto dizer-se que “O TSE deverá impugnar a candidatura de Lula”. O certo é que o TSE vai deferir ou indeferir o pedido de registro do candidato Lula. Também labora em equívoco quem afirma que “foi pedida a impugnação do candidato fulano de tal”. A expressão adequada seria “a candidatura de fulano de tal foi impugnada”.

A legitimidade ativa de “qualquer candidato” é adquirida por meio da mera solicitação do seu registro de candidatura.  Desse modo, para figurar no polo ativo da AIRC não precisa estar com o registro oficialmente deferido pela Justiça Eleitoral.

A Lei das Inelegibilidades não conferiu legitimidade ao eleitor (pessoa natural) para a propositura da ação impugnatória. A doutrina sustenta que essa faculdade produziria abusos no manejo da AIRC, acarretando uma profusão de demandas eleitorais, muitas vezes infundadas e temerárias, em detrimento da imperiosa celeridade que norteia a fase de registro de candidaturas.

Todavia, qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos poderá, no mesmo prazo de 5 dias, oferecer notícia de inelegibilidade ao tribunal competente, mediante petição fundamentada, que também pode resultar na denegação do registro de candidatura.

Proposta a ação impugnatória, a matéria torna-se judicializada, instaura-se a lide e o feito, de caráter originariamente administrativo, converte-se em processo jurisdicional, submetido ao rito ordinário eleitoral estatuído nos artigos 3º a 16 da Lei das Inelegibilidades.


quarta-feira, 13 de junho de 2018

A história de São João Batista: A educação no começo


Quem vê São João Batista hoje com uma rede escolar, digamos, suficiente, nem imagina como foi difícil no início, antes da emancipação e nos primeiros anos de ter se tornado município. Tentaremos diante de algumas poucas informações enredar essa história.

Como de todo a educação no Maranhão estava a cargo do Estado como instituição. Reconstruir os passos da educação pública em solo joanino durante o período da primeira metade do século XX e as duas primeiras décadas da segunda metade, anos em que se consolidam nossas homenageadas e será o nosso enfoque, não será tarefa fácil.  Esta atividade torna-se ainda mais desafiadora quando essa reconstrução é elaborada por meio do confronto de esparsas informações e de fontes históricas que, ao serem inquiridas em um contexto específico, retratam de forma (in)certa, ou não, de como esta história foi sendo construída. Além disso, essas fontes demonstram o papel que a educação, ou simplesmente o ensino, foi assumindo em uma cidade onde, a exemplo de outras, a escolarização era considerada um privilégio de poucos.

Assim pensando, se aprender era privilégio para os mais aquinhoados, ensinar também não era para qualquer um, mesmo que para estes poucos lhes coubessem a nobreza, o respeito, e a profunda admiração de seus discípulos. Ao menos isto tinham os nossos nobres mestres e mestras do passado.

O contexto do ensino, nesse período, marcado pela precariedade e altos índices de analfabetismo precisava ser encarado e isso não seria tarefa fácil. A dificuldade de escolas e de professores somava-se à própria dificuldade do distrito de São João Batista. Poucos se aventuravam na arte de ensinar. Na região de Boticário, Pedras e adjacências era notável os ensinamentos do Professor Raimundo Firmo, que apesar das dificuldade de toda ordem, alfabetizava e ensinava toda uma geração a ler e escrever. Notável também o trabalho alfabetizador de Artur Marques Figueiredo, homem culto, de caligrafia estilizada e bela, fundamentais na função de Escrivão por ele desempenhada anos mais tarde. Professora Anita Costa foi outra mestra que marcou as primeiras gerações. Ensinou a ler e escrever a muitos meninos numa escola que ficava nas imediações onde hoje é o Fórum da Justiça. Para tanto, neste tempo, com a devida permissão, a temida “palmatória” era coadjuvante instrumento de trabalho do professor.

Na sede do então distrito sabe-se que a Professora Onezinda Castelo Branco, umas das primeiras normalistas, esposa do comerciante Martinho Castelo Branco, também ensinou a muitos. A escola pública onde ela ensinou ficava onde hoje é o Centro de Convenções, denominada Escola Rural Getulio Vargas, construída por Francisco Figueiredo quando prefeito de São Vicente Férrer.  A figura do professor leigo, ou seja, aquele que apresentava conhecimentos mínimos já era uma realidade naqueles tempos. O que mais valia era aprender a ler e escrever e saber fazer contas.

O incremento maior de normalistas em nossas escolas estaduais só se deu após a emancipação do município em 1958. Vale lembra que a demanda reprimida nas séries do antigo primário era cada vez maior a proporção que se passavam os anos. A rede estadual dispunha de um único estabelecimento denominado Grupo Escolar Clodomir Milett. Anos depois fora construído o Grupo Escolar Estado de Santa Catarina. Neste, brilhou o talento de professoras que foram trazidas para a missão de ensinar além do ler e escrever. Iracema Ferreira de Araújo foi precisa nessa arte e disciplinamento. Muitos que, como eu, iniciaram seus estudos na década de 60 passaram pela mão firme de Dona Iracema.  

Mas era preciso muito mais. Expressões linguísticas, cálculos matemáticos, iniciação de uma Língua Estrangeira. A idealização de um curso ginasial também se fazia necessário. Para tanto uma cooperativa buscou parceria com a Campanha Nacional de Educandários Gratuitos (CNEG), depois denominado de Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC). Assim, por volta de 1965, foi fundado o Ginásio José Maria de Araújo que passou a contar com os préstimos profissionais das normalistas e de professores com formação secundarista, como Zeca de Neco, Matilde Gomes, Antônio Marques Filho e, mais tarde Luis Lílio Saraiva, José Guilherme, Jucelino Lindoso, e tantos outros. Para este início foi também de fundamental importância a gestão precisa e a autoridade dos padres Heitor Piedade e Dante Lasangna.

Nos anos da administração do prefeito Achilles dos Santos Jacinto algumas professoras normalistas chegaram em solo joanino. Em 1964 chegaram as notáveis professoras Carmelita e Maria Creusa, ambas recém-formadas. Depois chegara a professora Lourdes Frazão. Anos mais tarde, a professora Carmelita retornou para sua cidade natal, Caxias, ficando apenas dona Creusa que aqui contraiu matrimônio e continuou a prestar os mais relevantes serviços a toda uma geração. A professora Loudes Frazão também fez de São João Batista sua morada, uma vez que aqui casou com o comerciante Procópio Meireles Filho. Também registre-se a presença de dona Penha, esposa do coletor Dário, que era professora normalista e que fundou à época o primeiro Jardim de Infância; do professor Eliurdes Vieira  e da professora Josefina Martins.

A presença de professoras normalistas vindas de outras localidade se fazia necessária, uma vez que as nossas primeiras normalistas, egressas do nosso ginásio e formadas na Escola Normal de São Luís, só começaram a retornar com a formação em magistério, nos primeiros anos da década de 70. A esta época, o Estado brasileiro implantava muitos projetos que visava uma diminuição dos altos índices de analfabetismo. São desse tempo o Projeto João de Barro, o Mobral, o Curso Madureza, e até as iniciativas da igreja católica com a “Escola Paroquial Pé no Chão”. Em 1971, o governo do Estado implantava um incremento na educação com o chamado “Projeto Taurus” e com ele, o município recebeu outro grupo de normalistas. Desta feita vieram as professoras Jocelene Luz, Ana Maria (Aninha), Maria Frazão, Florita Bitencourt e Maria de Jesus Viana (Dona Viana), que aqui também constituiu família e se tornou cidadã joanina.

O grupo maior de professoras normalistas eminentemente joaninas, aquelas que primeiro concluíram o ginasial na CNEG/CNEC só chegaram por volta de 1974. Era prefeito à época Jorge Figueiredo, Assim chegaram Gracinha Ferreira, Francinete Melônio, Ana Márcia Ferreira, Vilma Figueiredo, Dalva Câmara, Mariana Penha e Silva, Ruth Meireles, Olímpia Penha, Telma Araújo, Edinete Alves, e muitas outras que, em se formando a posteriori e  somadas às que aqui estavam, aos poucos foram contribuindo na educação de muitas gerações.  Já entre as muitas professoras que exerciam a regência de sala de aula na rede municipal, mas sem a habilitação em magistério, através do Programa Logus tornaram-se habilitadas.
Em meio a esse processo, o nosso ginásio evoluiu para Escola Normal Ginasial José Maria de Araújo, e então os nossos e as nossas normalistas passaram a ter essa formação aqui mesmo, em solo joanino.