QUANDO A CÂMARA PODE AJUDAR...

É preciso entender bem o papel das Câmaras Municipais. A Casa Legislativa deve ter independência, ser autônoma. Decidir conforme os preceitos legais marcados nas leis do país, do estado e do município. Não deve, pois,  ser instrumento para salvaguardar as birras de vereadores que às vezes escorregam em querelas políticas e só prejudicam a quem necessita das boas decisões, cuja competência é da Câmara de Vereadores.

Os vereadores por sua vez, investidos legitimamente em suas funções, precisam abster-se do partidarismo rançoso e atrasado que muitas vezes só depõe contra os representantes do povo e que, pelo único propósito de atender à interesses de uma cúpula, joga por terra os interesses de muitos.

As decisões no âmbito das Câmaras devem ser sábias, sem, no entanto serem subservientes. Os vereadores devem ter postura ímpar quando as matérias versarem sobre os interesses do povo, ainda que muitas vezes, isto possa parecer interesse do Poder Executivo.

No âmbito da Câmara Municipal de São João Batista, estes ensinamentos não são de todo bem entendidos pelos nobres edis. Haja vista a peleja travada em torno da aprovação de um Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que pede autorização para contratação temporária de servidores para atuarem em setores específicos e vitais da administração do município, como Saúde, Educação, Limpeza Pública, etc.  

O plenário a espera de uma decisão

A queda de braço justifica-se porque alguns vereadores, partidários do Prefeito afastado Eduardo Dominice, e outros ainda ligados a este, mesmo o tendo desobedecido no último embate pela Presidência da Câmara Municipal, teimam em não aprovar o referido Projeto, com o argumento de que tem “aprovados” em concurso. E mais, um certo vereador arroga-se tanta autoridade que chega a dizer a “besteira”, que não aprova nenhum Projeto que autorize contratação, pois tem um irmão seu aprovado no concurso. Concurso este, cuja legalidade é discutida no âmbito da justiça. Está sub-judice.

Este nobre vereador, cego pela pseudo-autosuficiência do cargo, certamente não vê que agindo assim, está legislando em causa própria. Comete crime de lesa-autoridade.

E assim, entre uma picuinha e outra, os reais interesses das instituições vão sendo maculados. A Educação, a Saúde – setores básicos da administração municipal – fica a mercê de quem deveria entender os mecanismos de funcionamento destes setores.

Talvez fosse o caso de que os nobres edis propusessem um “seletivo simplificado”, (resolveria o problema até que o “imbróglio” do concurso público seja decidido em favor dos que, aprovados, esperam ser chamados, com justiça, ou pela sua total anulação), onde pudesse contemplar a meritocracia, em vez de simplesmente “amuarem-se” em suas grandezas.

Por fim, faz-se necessário entender que apesar de quem quer que seja o chefe do executivo, o povo  – que precisa da força de trabalho de profissionais da Saúde, da Educação, não pode esperar a bel-vontade de seus representantes que batem cabeça e parecem não entender porque estão ali, na casa do povo.