Senadores Hélio José (DF) e Paulo Paim (RS) |
O relator da Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) da Previdência, senador Hélio José (PROS-DF), apresentou nesta
segunda-feira (23) o relatório final dos trabalhos ao colegiado, com a
conclusão de que a Previdência Social não é deficitária, mas, sim, alvo de má
gestão.
Segundo o senador, “está havendo manipulação de dados por parte
do governo para que seja aprovada a reforma da Previdência”. Ele acrescentou
que “quando o assunto é Previdência, há uma série de cálculos forçados e
irreais”.
Em 253 páginas, o relatório destaca que o “maior e mais grave
problema da Previdência Social vem da vulnerabilidade e da fragilidade das
fontes de custeio do sistema de seguridade social”. No documento, o relator
destaca que, “antes de falar em déficit, é preciso corrigir distorções”.
Outro trecho do documento ressalta que “a lei, ao invés de
premiar o bom contribuinte, premia a sonegação e até a apropriação indébita,
com programas de parcelamento de dívidas (Refis), que qualquer cidadão
endividado desse país gostaria de poder acessar.
Proposta
Ao contrário da maioria das CPIs,
que, segundo Hélio José, ao final costumam pedir o indiciamento de pessoas,
desta vez, o relatório é apenas propositivo. Nesse sentido, sugere dois
projetos de lei (PLS) e três propostas de emenda constitucional (PECs). Uma
delas proíbe a aplicação da Desvinculação de Receitas da União às receitas da
seguridade social.
Votação
Após um pedido de vista coletiva – mais tempo para analisar o
parecer – o relatório precisa ser votado até o dia 6 de novembro, quando
termina o prazo de funcionamento da comissão. Antes da votação final os membros
da CPI podem sugerir mudanças no documento.
Histórico
Instalada no fim de abril , em pouco mais de seis meses, a CPI
realizou 26 audiências públicas e ouviu mais de 140 pessoas entre
representantes de órgãos governamentais, sindicatos, associações, empresas,
além de membros do Ministério Público e da Justiça do Trabalho, deputados,
auditores, especialistas e professores. A comissão é presidida pelo senador
Paulo Paim (PT-RS), e é formada por seis senadores titulares e cinco suplentes.
A Agência Brasil procurou a Secretaria de da Previdência, que
até o momento não se manifestou sobre o relatório da CPI.
(Do site: Congresso em Foco).
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