Deputada Federal Antonia Lúcia / PSC-AC |
O Projeto de
Emenda a Constituição, (PEC) 304/13, de autoria da deputada Antônia Lúcia
(PSC-AC) extingue auxílio a criminosos, caso do auxílio reclusão, e cria
benefício para vítimas e familiares de vítimas de crimes no valor de um salário
mínimo por mês.
Em suma o projeto visa inverter a atenção prestada pelo Estado, mudar o
foco, que atualmente é somente para criminosos, que além de cometerem crimes
ainda tem direito a um auxílio financeiro para sua família enquanto estiver
preso. A deputada argumenta que se é pra ajudar, que seja as vítimas e não os
bandidos. O projeto está em tramitação na câmara. (para ter mais informações
sobre este projeto, acesse o site da Câmara)
Auxílio aos dependentes de criminosos
Em vigor atualmente, o auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes de trabalhadores que contribuem para a Previdência Social. É pago enquanto o segurado estiver preso sob regime fechado ou semiaberto e não receba qualquer remuneração.
O cálculo do benefício é feito com base na média dos salários-de-contribuição
do preso, e só é concedido quando esse salário for igual ou inferior a R$
971,78, em atendimento ao preceito constitucional de assegurar o benefício
apenas para quem tiver baixa renda.
Inversão de valores
Realmente é um absurdo a inversão de valores que ocorre nesse país. Direitos humanos que dispõe sua atenção quase que exclusivamente para criminosos. Enquanto isso, alguns poucos políticos que ainda não foram corrompidos pelo câncer da corrupção tentam mudar essa realidade, por outro lado, outros querem tornar o país ainda mais perfeito para bandidos atuarem e empreenderem seus negócios criminosos. Segundo alguns jornalistas, um exemplo disto é a proposta de Jean Wyllys que legaliza a maconha também e prevê extinção da pena para traficantes.
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