Ministro da Educação Aluísio Mercadante |
Conforme havia sido informado na última
reunião do Fórum permanente de acompanhamento e atualização do piso salarial
nacional do magistério público da educação básica, instância composta por MEC,
Consed, Undime e CNTE, o referido piso, em 2016, valerá R$ 2.135,64.
O reajuste deste ano foi
definido novamente pelo critério estabelecido em Parecer da Advocacia Geral da
União, de 2010, que leva em consideração a estimativa de crescimento percentual
do valor mínimo do Fundeb, entre 2014 e 2015, extraídas das Portarias
Interministeriais MEC/MF nº 8, de 5/11/15 e nº 19, de 27/12/13. Ambas podem ser
consultadas no sítio eletrônico do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica
(http://www.fnde.gov.br).
Ao contrário de anos anteriores,
em que o piso teve atualizações substanciais, em 2016, por consequência da
inflação, o percentual de reajuste ficou próximo dos principais índices de
reposição inflacionária (10,67% do IPCA e 11,27% do INPC). Ainda assim, pode-se
dizer que houve ganho real.
Caso seja mantido o mesmo
critério de reajuste em 2017, o percentual de atualização do piso deverá ser de
7,64%, com base no valor per capita do Fundeb estimado para 2016, à luz da
Portaria Interministerial MEC/MF nº 11, de 30/12/15, que foi de R$ 2.739,87
(referente ao investimento mínimo per capita para os anos iniciais urbanos do
ensino fundamental).
Diante desta perspectiva, e
seguindo as discussões travadas em âmbito do Fórum de Acompanhamento do PSPN,
com vistas a vincular os percentuais de reajuste do piso às receitas efetivas
do Fundeb (e não propriamente ao custo aluno per capita), a CNTE chama a
atenção da categoria para a necessidade desse debate garantir além da reposição
inflacionária (coisa que o atual critério de reajuste não prevê), também ganhos
reais com base no cumprimento da meta 17 do Plano Nacional de Educação.
Para 2016, a CNTE reitera a
necessidade de os sindicatos promoverem amplo processo de mobilização para
garantir a aplicação efetiva do reajuste do piso em todos os níveis dos planos
de carreira. Isso porque, mesmo diante da crise fiscal, é preciso encontrar
mecanismos para garantir a valorização dos profissionais da educação, sobretudo
através de esforços na arrecadação dos tributos (sem promover isenções fiscais)
e na aplicação das verbas conforme dispõe a legislação educacional, sem desvios
ou desperdícios.
Aproveitamos, também, para
reforçar a convocatória de nossos sindicatos e de toda sociedade para a Greve
Nacional da Educação, a realizar-se entre 15 e 17 de março de 2016, momento em
que a CNTE fará balanço nacional da aplicação do piso do magistério e das
demais políticas públicas estabelecidas no PNE e nos planos subnacionais.
Fonte: CNTE
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