MPMA ajuíza ação contra servidora do Estado e 35 professores e supervisores por fraude em nomeação

O Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo dos Promotores Itinerantes, ajuizou, no dia 25 de agosto, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-funcionária pública Carlinda Tavares França Freitas, que exerceu o cargo de supervisora de Recrutamento e Redistribuição de Pessoal da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), e mais 35 professores e supervisores escolares que teriam sido beneficiados por fraude praticada pela servidora em suas nomeações.

Também são alvo da ação quatro servidores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

Como punição aos envolvidos, o Ministério Público pede que sejam aplicadas penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que prevê, entre outras medidas, a perda das funções públicas que eventualmente estiverem exercendo, em especial os professores empossados fradulentamente, como consequência da declaração de nulidade de seus termos de posse fundados em atos de nomeação inexistentes; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil; proibição de contratarem com o poder público ou obterem benefícios fiscais, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

"É forçoso reconhecer que os demandados além de auferirem vantagem patrimonial indevida e com isso enriquecerem ilicitamente, ocasionaram considerável dano ao erário, na medida em que receberam valores que não faziam jus", analisam os autores da ação.

MENTORA DO ESQUEMA

De acordo com inquérito civil instaurado pelo MPMA, após representação da Segep, e amparado em documentos enviados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede estadual e Municipal do maranhão (Sinproessema), a servidora Carlinda Freitas, valendo-se do cargo que ocupava, negociava com pessoas interessadas em assumir irregularmente cargo de professor efetivo do Estado, por valores que variavam de R$ 500 a 5.000 por pessoa.

Na função que exercia, ela era responsável pela convocação dos candidatos aprovados no concurso público de 2009, com a análise da documentação, preparação do termo de posse e, por fim, pelo fornecimento da matrícula do servidor.

"Após a negociação, a servidora atribuía um número fictício de ato de nomeação e de Diário Oficial em que o ato teria sido publicado e preparava o termo de posse, encaminhando-o para a Seduc", relatam os promotores de justiça. Para concretizar o ato, a Educação dava posse ao professor e o termo era devolvido ao setor de recrutamento da Segep, para criação da matrícula única do novo servidor.

Para os membros do MPMA, Carlinda França Freitas, foi a grande mentora e artífice "dessa dilapidação do patrimônio público, que beneficiou todos os denunciados. Alguns comprovadamente comprando o acesso ao serviço público, outros valendo-se da relação de amizade que mantinham com a idealizadora da fraude", afirmam.

Em procedimentos administrativos instaurados pelas Secretarias de Educação e de Gestão e Previdência para apurar o caso, foram comprovadas as condutas irregulares, e a servidora Carlinda França Freitas teve a exoneração efetivada em portaria datada de 16 de abril deste ano.

BENEFICIÁRIOS

De acordo com a ação civil, beneficiaram-se da fraude nos atos de nomeações os seguintes professores: Karini da Silva Pinto; José Saulo Nogueira dos Santos; Suian Maria Tavares da Silva Sousa; Leila Rodrigues Martins; Rosana Cristine Silva Diniz Lopes; Rosângela de Fátima Silva Diniz; Francisco Aurisvaldo Aquino Gonçalves; Manoel António Teixeira Júnior; Raimundo Nonato Laune Macedo; Adelson Rubens de Sousa Ferreira; Flor de Maria Silva Correia; Hugo Victor Silva Santos; Heloísa Marly Silva Diniz Serra; lone Kerlen Santos Miranda; Rogério do Nascimento Alves; Fernando Souza dos Santos; Jean Carlos Mendes da Silva; Waleria Cristina Soares Pereira; Ismael Costa Ferreira; Vera Sônia de Souza dos Santos; Ancelmo Ribeiro Silva; Talita Fernanda Irineu Frazão; Sara Freitas de Moraes; Lidiana Galvão Medeiros; Clênia Rodrigues Maia Aquino; Diná Sousa Lima; Elen Karla Sousa da Silva; John Jefferson do Nascimento Alves; Josias Sousa Lima; Francisca Kelly Sousa da Silva; Jakeline Pereira Bogéa; José dos Santos Neto; Samuel Silva Ferreira; Robert de Jesus Silva Pestana; Rosilma Reis Mendes.

FACILITADORAS

Foram também acionadas quatro servidoras da Secretaria de Estado da Educação, que exerceram o cargo de superintendente de Administração de Recursos Humanos em momentos distintos e, segundo a ação, tiveram "participação determinante para o sucesso e concretização das condutas irregulares. Foram classificadas como" facilitadoras "do esquema, já que, conforme a investigação," silenciaram quanto à observância ao dever objetivo de verificar os documentos necessários às posses e exercício, alguns grosseiramente alterados ".

Segundo os promotores de justiça, a culpa das servidoras da Seduc consistiu também no fato de" não terem observado a inversão na ordem dos procedimentos administrativos na Seduc e Segep, o que suprimiu a instância de controle e verificação a cargo da Superintendência de Gestão de Pessoas da Segep ".

Incluem-se nesta condição: Iolanda Ferreira Portela (que exerceu o cargo de 1º/01/2007 a 02/01/2013); Bruna Borsói Ximenes Araújo (de 1º/03/2013 a 1º/04/2014); Márcia Geórgia Costa Cantanhede (02/01/2013 a 1º/03/2013); e Helena Amélia Salomão Rocha (03 a 13/06/2013 e 23/09 a 22/10/2013).

Redação: CCOM-MPMA

Fórum da Baixada discute serviços de ferry boat com Casa Civil, EMAP e MOB

Membros do Fórum em reunião na Casa Civil com os gestores da EMAP e MOB

O Fórum em Defesa da Baixada Maranhense reuniu-se ontem (16/04) com vários órgãos do governo estadual para discutir a situação atual dos serviços de transportes via ferry boat prestados pelas empresas Servi Porto e Internacional Marítima. Participaram do encontro o Chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, o Presidente da EMAP, Ted Lago, e o Presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana, Artur Cabral Marques.

Na abertura da audiência, o Fórum apresentou cópia de uma denúncia protocolada no PROCON, em que são relacionados uma série de abusos praticados pelas empresas que exploram o serviço de transporte marítimo de passageiros e veículos entre o Porto da Ponta da Espera, em São Luís, e o Porto de Cujupe, no município de Alcântara.

As principais queixas dizem respeito à venda de passagens acima da capacidade das embarcações,  péssimas condições estruturais dos portos, falta de higiene nas embarcações e nos portos, falta de serviço de telefonia móvel em Cujupe, longas filas de espera, impontualidade dos horários de partida e chegada,  venda de passagens apenas em espécie e sem aceitar cartões de débito e de crédito,  falta de acessibilidade para cadeirantes e deficientes físicos e ausência de meia-passagem para estudantes.

O Presidente da EMAP informou que nunca houve licitação para regularização dos serviços prestados pelas empresas denunciadas pelo Fórum da Baixada. Declarou, ainda, que a autoridade portuária está tentando amenizar os péssimos serviços prestados pelas duas empresas de transporte marítimo, melhorando os acessos, pontualidade, telefonia e disponibilidade de passagens.

Os representantes da EMAP apresentaram um ousado projeto de modernização dos dois  terminais de embarque e desembarque, com a construção de plataformas rodoviárias e linhas de ônibus até o centro de São Luís.

O presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana, Artur Cabral Marques,  informou que o órgão está preparando um procedimento licitatório, de âmbito internacional, para o transporte de passageiros e veículos por meio de ferry boats. Nesse sentido, o primeiro passo será a realização de uma audiência pública no dia 24 de abril, às 9 horas, no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda, no Calhau.

Fórum em Defesa da Baixada Maranhense realiza expedição ao povoado de Itans

Membros do Fórum em visita a Itans - Matinha

O Fórum em Defesa da Baixada Maranhense promoveu um grandioso evento no último sábado, 11, no povoado de Itans, no município de Matinha, distante 230 Km de São Luis.

A chamada “Expedição Itans” foi a primeira de uma série de outras expedições que o Fórum realizará ao longo do ano de 2015.

O objetivo central das expedições é conhecer experiências exitosas na área de produção, trabalho e renda em execução na região da Baixada.

No caso específico de Itans, o Fórum foi conhecer o extraordinário caso de empreendedorismo na cadeia produtiva de piscicultura que é gerenciado pelo Associação de Piscicultores do Povoado de Itans (APPI).

Produção, renda e dignidade

São centenas de produtores que empreendem no povoado de Itans, boa parte deles associados da APPI. São cerca de 1.600 toneladas de peixe/ano, em 400 tanques construídos para desenvolvimento da atividade representando um faturamento médio de R$ 7 milhões.

Para o leitor ter a dimensão da grandeza do empreendimento de piscicultura em Itans, não há mais pessoas beneficiadas com recursos do Bolsa Família no povoado, pois a renda per capita das famílias produtoras há tempos superou a que favorece o benefício do Governo Federal.

Os empreendedores de Itans possuem ótimas residências, picapes e um padrão de vida digno que em nada deixa a desejar a qualquer médio ou grande empresário de outros setores da economia, seja do interior ou da capital maranhense.

União e solidariedade

Psicultor fala como se dá a criação e a engorda do pescado

Vários são os fatores que concorrem para o sucesso do projeto de piscicultura de Itans, que vão desde o tino empreendedor dos produtores, passando pela assistência técnica qualificada de instituições como Sebrae, Senar, Aged etc, e, claro, financiamento público principalmente do Banco do Brasil, que de 2006 até 2015 já investiu quase 20 milhões de reais no empreendimento.

Mas tudo isso, ainda que importante, não seria possível tamanho sucesso não houvessem ingredientes como união e solidariedade.

Há no âmbito da Associação de Piscicultores do Povoado de Itans fortes laços humanitários e cooperativos.

Tanto que quando a produção de um dos associados não sai, por alguma razão, como planejado, de imediato os demais associados ajudam para que o rendimentos do colega não seja prejudicado. É uma verdadeira lição de associativismo e cooperativismo o que ocorre no povoado de Itans, um excepcional exemplo de economia solidária.

Sabedoria popular

Outro aspecto que chama atenção polo de produção da cadeia de produção no povoado de Ians é a sabedoria dos empreendedores locais.

Uma saudável harmonia entre a sabedoria popular e o conhecimento científico, a capacidade do produtores de absorver informações, dados, termos e conceitos sofisticados do ponto de cista técnico. Não por acaso que vai pessoas de vários cantos do estado e do país em busca de ensinamentos dos associados de APPI.

Gente simples como o senhora Maria Gomes, matriarca do povoado, que viu nascer a piscicultura no povoado; os senhores Eliseu Gomes, presidente da APPI e Carlos Pinheiro Gomes, o “Cibalena”, enfim, pessoas trabalhadoras e extremamente inteligentes. Símbolos pessoais desse maravilhoso mundo novo e empreendedor chamado Itans.

“Mais IDH” e a fábrica de gelo

Secretário Neto Evangelista

Experiência como essa desenvolvida em Itans pode e deve ser fomentadas em outras regiões do estado levando em conta cada realidade local e cada vocação econômica do município ou região.

O governo Flávio está executando os programas “Mais IDH” e “Mais Bolsa Família”, isto é, iniciativas no campo assistencial que são importantes mas que não liberta o povo da pobreza.

A liberdade dos grilhões da miséria e a dignidade na vida das pessoas vêm através da produção e da renda, daí que faz-se necessário o Governo do Estado inserir políticas públicas empreendedora no “Mais IDH”, para além de consultas, emissão de Carteira de Identidade, CPF, Certidão de Nascimento etc.

Um passo nesse sentido, ou seja, do governo atuar mais diretamente na produção e renda, foi dado durante a realização da Expedição de Itans no momento em que Neto Evangelista, secretário de Estado de Desenvolvimento Social, anunciou a construção de uma fábrica de gelo no povoado a ser dirigida pela APPI.

Essa fábrica é uma demanda antiga dos produtores e contou com o apoio decisivo do Fórum em Defesa da Baixada Maranhense.

Apoio parlamentar e pavimentação de estrada

Além da fábrica de gelo, uma outra conquista dos produtores foi o compromisso de três parlamentares com a pavimentação da estrada que liga o povoado de Itans à sede do município de Matinha.

Os deputados estaduais José Inácio (PT), Wellington do Curso (PPS) e Júnior Verde (PRB) garantiram que irão pressionar o governador Flávio Dino para que seja anunciada o quanto antes a ordem de serviço para construção dessa importante obra para a toda a região, já que é por ela que o escoamento da produção de peixe acontece.

Os três parlamentares comprometeram-se ainda com alocação de recursos através de emenda parlamentar para o fortalecimento da APPI.

O papel do Fórum

A “Expedição Itans” foi mais uma grande promoção do Fórum em Defesa da Baixada Maranhense, cujos resultados merecem reconhecimento de todos aqueles que ajudam no debate e nas ações concretas em prol do povo baixadeiro.

O coordenador do Fórum, Flávio Braga, está animado com as conquistas obtidas até aqui em consequência da atuação firme e séria da entidade, e destacou o papel dela como instrumento da sociedade civil e o poder público.

“A escolha do povoado de Itans para iniciarmos a expedição do Fórum não foi por acaso, pois o trabalho realizado pela Associação de Piscicultores do Povoado de Itans é um dos nossos grandes e belos exemplos de que é possível produzir explorando as potencialidades naturais da região da Baixada, a partir da correta capacitação e com foco no desenvolvimento e na geração de renda. O Fórum continuará sendo esse instrumento de articulação e interlocução entre a sociedade civil e o poder público na busca de políticas públicas que melhore a qualidade de vida do povo da Baixada Maranhense, e, por conseguinte, do Maranhão como um todo”, disse.

A próxima expedição a ser promovida pelo Fórum em Defesa da Baixada Maranhense será ao município de Anajatuba, ainda neste mês de abril.

Do blog de Roberth Lobato

Mais uma reivindicação do Fórum da Baixada é atendida pelo governo estadual

Governador Flávio Dino em momento de assinatura da ordem de serviço da Rodovia MA-006

O governador Flávio Dino assinou, na tarde desta quinta-feira (9), a ordem de serviço para pavimentação da estrada de Pedro do Rosário até o povoado de Cocalinho, localizado no entroncamento da BR-316. A pavimentação desta parte da rodovia beneficiará o fluxo para a Baixada Maranhense, onde há ampla atividade econômica e produtiva.

“A obra se insere no nosso objetivo de que grandes vias de ligação entre as regiões maranhenses ajudem na circulação das pessoas, para que elas tenham mais qualidade de vida e também estimule os investidores e produtores maranhenses a desenvolver ainda mais suas atividades e, com isso, gerar emprego e renda para a nossa população”, destacou o governador Flávio Dino.

Na presença do secretário estadual de Infraestrutura, Clayton Noleto, e do chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, o governador autorizou o asfaltamento de 42 km de extensão da MA-006. A interligação deverá impulsionar o desenvolvimento econômico e melhorar a qualidade de vida da população de municípios como Zé Doca, Penalva, Araguanã e Pedro do Rosário.

O secretário Clayton Noleto lembra que esta é uma demanda antiga das comunidades que vivem no entorno da rodovia e preenche mais uma das etapas do planejamento do Governo de integrar todas as regiões do Maranhão, a fim de promover o desenvolvimento equilibrado do estado.

“A pavimentação vai unir uma região importante que é a Baixada Maranhense, na área de Zé Doca e demais municípios, e dessa maneira concluímos mais uma etapa e, em breve, vamos emitir outras ordens de serviço que trarão desenvolvimento social para o Maranhão”, ressaltou Clayton Noleto.

Vale lembrar que esta é uma das muitas reivindicações pautadas pelo Fórum em Defesa da Baixada Maranhense. Tanto esta como as demais tiveram boa avaliação por parte do governo do estado. Ao lado desta, outras obras de singular importância já foram autorizadas pelo governador Flávio Dino, como, a Estrada do Peixe (Itans, Matinha), a ordem de serviço para a realização do projeto executivo da ponte sobre o Rio Pericumã, ligando o município de Bequimão a Central do Maranhão e todo os demais municípios do Litoral Ocidental do estado, a estruturação e implantação do Campus da UEMA em São Bento, além de outras obras também de relevâncias.

O Fórum em Defesa da Baixada Maranhense se sente contemplado com a receptividade e determinação do governador com vista as reivindicações históricas do povo da baixada.

(Com informações do Blog do Gilberto Lima)

Educação: Municípios & professores

(Parte I)

Vejo com muita preocupação os rumos que querem dar à interpretação da lei que garantiu 1/3 (um terço) da carga horária do professor destinada a hora atividade, ou atividades extraclasse.

E fico ainda mais preocupado porque neste cabo de guerra, observa-se que no meio estão os alunos, enquanto de uma ponta, puxam os professores e, de outra, gestores nem sempre convencidos dos direitos daqueles, ou na maioria das vezes, com orçamentos apertadíssimos e folhas de pessoal deveras comprometida.

Mas vamos à guisa de alguns esclarecimentos, tecer algumas informações, à luz da legislação pertinente, uma vez que este parece ser o debate no âmbito dos municípios nos dias atuais.

A Lei nº 11.738/2008, além de instituir o Piso Salarial Profissional do Magistério, dispõe também acerca da organização do trabalho do professor. Em seu art. 2º, § 4º, estabelece que, no máximo, 2/3 (dois terços) de sua jornada de trabalho seja utilizada para as atividades de interação com os alunos.

Em outras palavras, está garantido na lei, no mínimo, 1/3 (um terço) da jornada para atividades extraclasse, o que não quer dizer necessariamente extra escola, ou mais claramente que seja feita fora do espaço escolar. Alguns especialistas chamam a isto de horário pedagógico. Estas atividades extraclasses, também chamadas de horas-atividades, são para que o professor produza, estude, corrija atividades, elabore exercícios, planeje de preferência e à luz do PPP (Projeto Político-pedagógico) da escola, de forma coletiva e/ou por área de conhecimento.

Dessa forma, o professor em regime de 20 horas semanais terá como teto 13 horas-aulas de interação com os alunos, por semana, e 07 horas-aulas para atividades extraclasses. Se, a jornada for de 40 horas, o limite será de 26 horas-aulas, e 14 para as chamadas horas atividades. Logo, para cumprimento do disposto no § 4º do art. 2º da Lei nº 11.738/2008, não se pode fazer uma grande operação matemática para multiplicar as jornadas por minutos e depois distribuí-los por aulas, aumentando as aulas das jornadas de trabalho, mas apenas e tão somente destacar das jornadas previstas nas leis dos entes federados, 1/3 (um terço) de cada carga horária. Nesse sentido a lei não dá margem a outras interpretações.

Assim, cabe aos gestores municipais, para dirimir dúvidas, que sejam aplicados os preceitos legais contidos nas leis que versam sobre a matéria e no Parecer do CNE/CEB nº 18/2012. E mais, cabe aos municípios estabelecerem claramente, através de legislação específica ou Resoluções, o tempo de sua hora-aula e a jornada de trabalho de cada professor, bem como o tempo do exercício das horas atividades no âmbito escolar.

Por outro lado, não cabe ao professor, que tanto quis esse tempo para estudo, planejamento, produção e correção de atividades avaliativas, segregar toda a sua carga-horária em espremidos horários, a fim de que lhe renda mais tempo fora da escola, ou que, movido pela “mercenarismo” busque outros ganhos aqui e acolá num mesmo turno de trabalho, comprometendo a sua atividade profissional e, o que é mais grave, a aprendizagem do aluno.

Apesar do puxa e repuxa, os atores deste processo não devem perder o foco do que diz a fundamentação e a missão da educação brasileira, estabelecidos que foram no art. 205 da Constituição Brasileira: “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Notas para este domingo

(Texto produzido para a Coluna do Jersan, publicado hoje na Edição do Jornal Pequeno)

Salvo pelo Gongo

Esta é uma expressão utilizada em uma situação que está prestes a ser concluída quando repentinamente ocorre algo que impeça o fato, geralmente em situações de perigo ou situações constrangedoras. Existem diversas versões para explicar a origem da expressão, e a mais difundida está ligada aos casos de pessoas enterradas vivas com surtos de catalepsia. Na Antiguidade, muitas pessoas que sofriam deste mal eram tidas como mortas e consequentemente enterradas com vida. Isso podia ser comprovado posteriormente pelos arranhões que eram encontrados do lado de dentro dos caixões.

Foram os ingleses que criaram, durante o século XVII, um mecanismo que deu origem à expressão popular: amarrar uma corda ao braço do defunto e ligá-la a um sino de fora do túmulo. Assim, se o indivíduo tivesse sido enterrado equivocadamente, bastava tocar a sineta e ser “salvo pelo gongo” da mesma. No mundo esportivo, especialmente no boxe, um lutador às vésperas de um nocaute, pode ser salvo pelo gongo, a sineta que anuncia o fim daquele round. Em sentido figurado a expressão “salvo pelo gongo” costuma ser empregada quando alguém é retirado de uma situação difícil por uma providencial interferência externa.

Mas o que tem isto com o nosso texto? Eu explico. O “apuros” em que se meteu o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, empurrado que fora pelo seu secretário de trânsito e transporte, Canidé Barros, quando do aumento das passagens de ônibus, e que teve a natural reprovação da classe trabalhadora e estudantil, usuária deste meio de transporte, teve a primordial ajuda do governador Flávio Dino. Sensato, o governador aceitou sugestão do vereador Pedro Lucas e reduziu a alíquota do ICMS para o óleo diesel vendido às empresas, o que permitiu a redução do preço das passagens em 0,20 (vinte centavos), ainda que isto não seja muita coisa. Assim nesse jogo de sensatez, boas ideias, e compreensão, todos saíram ganhando. E pelo ao menos desta, o Edivaldo fora salvo pelo gongo. Resta agora que outras melhorias sejam implementadas no sistema dos transportes coletivos.

A “semana santa” de outrora

Com início no Domingo de Ramos, a semana santa é aquela que antecede a Páscoa e onde ocorre a celebração da Paixão de Cristo, sua morte na cruz e a ressurreição. Para os cristãos a Páscoa é a celebração da ressureição de Jesus Cristo, que ocorreu no terceiro dia após sua morte na cruz, de acordo com o Novo Testamento da Bíblia. Portanto, a Páscoa é um fundamento da fé cristã. A ressureição de Cristo é considerada pelos cristãos como uma esperança viva dada por Deus aos homens. Na última ceia, Jesus disse que o pão era seu corpo e o vinho seu sangue. O pão e o vinho foram oferecidos aos seus discípulos. Eles representam a vida eterna. Todos estes preceitos e conceitos eram fielmente cultuados pela grande maioria dos cristãos em tempos não muito distantes.

Naqueles tempos o respeito e o silêncio à morte de Cristo eram marcantes na criação das famílias. Não havia festas até que se rompesse a aleluia. Temia-se às leis divina. Não se transgredia e evitava-se o pecado. Hoje em dia o que se vê é uma completa inversão dos valores. O pão e o vinho, aliás muito mais vinho do que pão, levam à efemeridade da vida. E a semana santa hoje é vista muito mais como um “feriadão”, onde tudo pode acontecer.

Acesso difícil

Muitos gestores escolares da rede estadual de ensino estão reclamando da dificuldade de acesso aos departamentos da Seduc e seus gestores. O acesso antes sem impedimento seja no turno matutino ou vespertino, agora só é possível mediante agendamento. E quando por sorte algum gestor consegue chegar até ao setor pretendido, é barrado pelas empolgadas secretárias que logo dizem: “O doutor está em reunião...”  Esquecem que os gestores escolares são aqueles que estão na ponta do processo educacional e, como tais, são agentes da transformação que se quer na educação do estado, e que estão tão somente querendo resolver as demandas de suas unidades escolares, que aliás, é dever e obrigação da Secretaria, mantenedora dos estabelecimentos de ensino. Espera-se que a democratização das ações do novo governo chegue também na Seduc.

S.O.S bairros de São Luís

Este bem que poderia ser o nome de uma “grande operação” que visasse a recuperação de todos os bairros da capital, por parte da Semosp. Mas não. É tão somente um pedido de socorro que vem das comunidades urbanas e rurais da grande São Luis. O bairro da Areinha por exemplo, com poucas ruas, parece mais um cenário de guerra após intenso bombardeio. São verdadeiras crateras que dificultam a vida de quem se aventura entrar ou sair de lá. Os moradores não sabem mais a quem recorrer. São anos e anos de promessa. Enquanto isso nenhum sinal da gestão municipal...

Eliziane Gama em alta

Mesmo depois de um excelente mandato como Deputada Estadual, poucos poderiam afirmar que a Deputada Eliziane Gama pudesse ter tão rápida desenvoltura na câmara federal. É que na Câmara dos Deputados sobressaem-se os líderes partidários. Muitas vezes deputados federais do norte e do nordeste são excelências apagadas, muitos com discursos vazios, segregados ao baixo clero, como dizem. Eliziane surpreende os maranhenses com sua postura de liderança partidária, ao desenvolver um excelente trabalho na CPI da Petrobrás e notadamente como Coordenadora da comissão externa da Câmara dos Deputados que apura o cancelamento das refinarias da Petrobras Premium I e II. A jovem deputada maranhense integra também como membro titular a Comissão de Defesa do Consumidor e a Comissão de Segurança Pública e combate ao crime organizado.  Por toda essa desenvoltura, a nobre deputada é vista com bons olhos pela população maranhense, em especial a de São Luís.

Em meio às decepções, a jovem Eliziane Gama surge como uma grande esperança da política do Maranhão. 

Assim caminha a humanidade

Cientistas de várias partes do globo, a partir de um experimento feito nos EUA em meados de janeiro de 2015, estão estudando uma partícula que seria capaz de criar uma espécie de ligação entre vários seres.

O experimento realizado na América do Norte contava com vários beija-flores de uma mesma raça que foram capturados. Intrigados em descobrir como os beija-flores não explodiam, devido a grande velocidade com qual eles batiam as asas (metade da velocidade do som), acabaram descobrindo um algo a mais.

Mediante o experimento, foi descoberto que os beija-flores utilizam uma ligação através da matéria negra, gerada pelo universo. Com uma partícula comum em todos da raça, os beija-flores conseguem dividir a energia gerada pelo batimento das asas. O experimento consistiu em vários testes, mas o que realmente causou toda a impressão e a conclusão fora cócegas (sim, cócegas) feitas em um beija-flor que acabou fazendo com que todos os outros beija-flores sentissem.

Essa ligação se mostrou também em outros efeitos, como dor e raiva. Concluiu-se, ainda, que a sensação de morte é geral em toda a raça, quando um beija-flor vem a falecer.

A partir desta partícula, os cientistas buscam criar um novo modelo de comunicação que não precisaria de fios ou cabos, nem mesmo antenas para transmitir sinais ou informações.

A tecnologia consistiria em um chip, com a partícula retirada dos beija-flores, que executaria o mesmo trabalho. Eles acreditam que, finalizados os testes e criado o microchip capaz de executar essa função, a comunicação humana não mais precisaria se dar via telefone, ou internet. Mas pura e unicamente pensando. Seria, quase, uma telepatia.

A Baixada Maranhense e a sua vocação para a grandeza.

Por Natalino Salgado

Profº Natalino Salgado

“Esse horizonte usa um tom de paz”, disse Manoel de Barros, em sua obra “O livro das ignorãças”, ao discorrer poeticamente sobre os fins de tarde no Pantanal. Tomo emprestadas as palavras do poeta para também falar sobre o entardecer da minha sempiterna Cururupu, cenário de tantas boas lembranças de minha infância, e sobre a paisagem da Baixada Maranhense, que não me sai da memória.  

Trago à baila esse assunto porque estive em Pinheiro, no início da semana passada, participando da cerimônia de instalação da primeira turma de licenciatura em Educação Física da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), no Campus instalado naquela cidade, evento este concorridíssimo e que contou com a presença de autoridades municipais, técnicos administrativos, professores e alunos. Àquela ocasião, quarenta estudantes deram o primeiro passo rumo ao tão sonhado diploma de Educação Física. Além da motivação dos estudantes, o curso também inicia com um excelente corpo docente, de vasta experiência profissional. É nossa intenção, com a aprovação do conselho universitário, transformar o Campus de Pinheiro no terceiro centro de ensino dessa Instituição no continente.

A cada ida àquela região, volto com o ânimo renovado por constatar a vontade e a determinação de seus habitantes para o desenvolvimento. Nesse contexto, além das anteriormente referidas, outras iniciativas dignas de elogio estão sendo realizadas, a exemplo do recém-instalado Fórum da Baixada Maranhense. Aqui destaco o papel do advogado Flávio Braga, um dos principais defensores desse projeto.

A Baixada Maranhense compreende 21 municípios, que se distribuem em quase dezoito mil quilômetros quadrados na região noroeste do Estado. Com uma população de mais de 518 mil habitantes (dados de 2006), tem sua economia ancorada no extrativismo, agricultura de subsistência, pesca e pecuária cuja expressão principal é a bubalinocultura, visto que estes animais se adaptam perfeitamente às condições de grande parte da região, caracterizada por campos inundáveis.  

Mas, infelizmente, a economia baseada na exploração de atividades do campo e com escassa aplicação de tecnologia resulta em baixos índices de produtividade e coopera para manter o quadro de pobreza geral, que se expressaem insatisfatórios índices de progresso. Como exemplo disso, temos a cidade de Pinheiro, a principal da microrregião, que exemplifica com bastante acuidade a condição que se perpetua ao longo de décadas. Nessa cidade, o IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal), que avalia a qualidade de vida, como a longevidade, renda e educação da população, é de apenas 0,637, o que representa um crescimento médio. Sobre isso, a dinâmica é a seguinte: quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento. Registre-se que outras cidades do entorno possuem dados semelhantes. O quadro só não é mais desolador por causa do comprometimento de alguns poucos governantes da região que se esforçam para debelar os inúmeros problemas e desafios hercúleos, embalados pela determinação de um povo honesto, cordato e trabalhador.

No entanto, nem tudo é desanimador, pois há na região uma rica diversidade da fauna e flora e o maior conjunto de bacias lacustres do Nordeste. A transição entre o cerrado e a floresta amazônica criou um lugar único de campos dominados pelas águas, particularmente no período chuvoso, que transforma a região com seus rios e lagos num pantanal tão grandioso e exuberante quanto o equivalente mais famoso no Mato Grosso. Aquele cenário que não deixa a desejar a nenhum cartão postal do mundo. Volto a Manoel de Barros, no mesmo livro já citado, ao falar de seu pantanal, de forma modesta: “o mundo meu é pequeno, Senhor. Tem um rio e um pouco de árvores”.

A Baixada Maranhense tem vocação natural para a grandeza. Por isso mesmo, engajada no desafio de tornar essa região ainda melhor e mais próspera, a Universidade Federal do Maranhão (já tivemos a oportunidade de escrever sobre isso noutro momento) faz sua parte: iniciou o que considero um novo ciclo de crescimento. O campus de Pinheiro, que antes funcionava com os cursos interdisciplinares em ciências humanas (com habilitação em História ou Filosofia) e naturais (com habilitação em Biologia), conta hoje com os de Medicina e Enfermagem e, mais recentemente, com o curso de Educação Física, que teve sua aula inaugural no dia 16 (segunda-feira). Essas três últimas graduações atenderão a uma demanda crescente de saúde de qualidade, o que propiciará um efeito catalisador à formação dos profissionais e à produção de conhecimento. E, ainda este ano, no segundo semestre, teremos a honra de iniciar o curso de Engenharia de Pesca em Cururupu, cidade cuja economia está intimamente ligada à pesca marítima. 

“Deus governa grandezas”, diz Guimarães Rosa pela boca de Riobaldo em “Grande sertão veredas”. O potencial da Baixada Maranhense, somado à fé e à coragem de seu povo, haverá de legar às próximas gerações uma herança de grandes conquistas, pois as esperanças mais incompatíveis podem conviver sem dificuldades, alerta Jorge Luís Borges. Que essas ações em favor daquela região encontrem corações maduros para que as sementes do crescimento e da prosperidade possam gerar bons frutos. * Doutor em Nefrologia, reitor da UFMA, membro do IHGM, da ACM, AMC e AML.