domingo, 29 de dezembro de 2013

Nesse fim e começo de ano vale a pena ouvir uma bela música...

domingo, 22 de dezembro de 2013

Em nome da Baixada Maranhense (Parte II)

Campos da Baixada
Sou baixadeiro, sim sinhô! Este bem que poderia ser um grito de guerra. Mas soa antes como um grito de paz, de satisfação, de alegria, de prazer, de orgulho. Orgulho de ser baixadeiro, de ter nascido na baixada maranhense. Uma região naturalmente rica, mas potencialmente pobre. Mas que tem no espírito do seu povo, a gentileza e a hospitalidade como marcas registradas.

Com características naturais extraordinárias e diferentes ecossistemas, a Baixada Maranhense foi transformada, em junho de 1991, em APA (Área de proteção ambiental), com uma área de 7 mil km2 na região continental à oeste-sudeste da Baía de São Marcos, incluindo a Ilha dos Caranguejos. Mas nem isto parece chamar a atenção dos governantes para a região.

E não foi por falta de vozes que de diversificadas tribunas, um dia clamaram e clamam pelo torrão baixadeiro. As terras baixas da baixada produziram e ainda produzem raras inteligências que chegaram aos mais altos postos da vida pública. Na magistratura e na política tem-se uma grande plêiade de homens e mulheres que dignificam suas origens. O jornal, o rádio e a televisão sempre abrigou os dignos talentos advindos dos mais variados municípios da baixada. A docência sempre teve e continua tendo mentes lúcidas e orgulhosas a nunca negarem seu berço e a sempre propagar o lugar onde nasceram.

Mas ainda assim, somos vítimas do acaso das políticas públicas de desenvolvimento. Ainda fazemos a roça do toco. Somos uma região onde a economia gira em torno dos benefícios previdenciários dos velhinhos, dos programas de distribuição de renda do governo federal, e dos empregos públicos municipais de baixos salários. Lamentavelmente.

Os gritos em favor e pela baixada vem há muito ecoando pelo parlamento estadual. Os muitos municípios da região já produziram inúmeros parlamentares, que de uma forma ou de outra, pediram aos ouvidos do governo, em nome dos seus munícipes.

Lembro-me, ainda que levemente, da atuação orgulhosa e vibrante dos conterrâneos (de São João Batista) Chiquitinho Figueiredo e Jose Dominici, ambos deputados estaduais nos idos finais da década de 60 e começo de 70. Pela baixada também pediram, com certeza, os vianenses Djalma Campos, Valber Duailibe e Chico Gomes; os sãobentoenses Isaac Dias e Dr. Ibrahim Almeida; o matinhense Edimar Cutrim; os pinheirense José Paiva, Maneco Paiva, Dedeco Mendes, José Genésio, Filuca Mendes e Vítor Mendes.

Das entrâncias do Mearim em terras da baixada, vem do Arari, a voz de Manoel Ribeiro. De Cajapió também sobressai o clamor de Marcelo Tavares. E da sempre provedora terra de parlamentares – São João Batista – ouviu-se ontem a voz pujante de um João Evangelista, enquanto hoje ouve-se os ecos de um Raimundo Cutrim e Jota Pinto. Das terras de Santa Helena também ouviu-se o parlar de Jorge Pavão pelos baixadeiros.

Da antes Baixada também, hoje Litoral Ocidental, não se pode negar a voz dos filhos de Cururupu, José Amado e Alberto Franco. E dos eloquentes Celso Coutinho e Gastão Vieira, de terras vimarenses.

E olha, meus nobres, que cá pra nós, a benfazeja Baixada já produziu governadores e até Presidente da República.

Sei que todos, com suas particulares eloquências, um dia pediram desenvolvimento para a baixada, só que o governo não os quis ouvir ainda.


Mas a baixada continua ali. Um impávido colosso de exuberâncias e prodigiosas inteligências a dizer: Sou baixadeiro, sinhô!

(Artigo publicado no Jornal Pequeno, edição de 22 de dezembro de 2013)

terça-feira, 3 de dezembro de 2013

Em nome da Baixada Maranhense (Parte I)

Campos da Baixada Maranhense
Este artigo é em nome de toda uma região – a Baixada Maranhense. Uma grande área constituída de 21 municípios que apresentam uma mesma característica: suas terras estão quase ao nível do mar. É por assim dizer uma região de terras baixas. Seus campos verdejantes misturam-se aos inúmeros lagos e enseadas, proporcionando um colorido sem fim de belezas infinitas.
Recentemente o IBGE redefiniu em estudo os municípios que compõem a região da Baixada Maranhense. O número de municípios permanece o mesmo, porém não fazem mais parte da região, muito embora mantenham as mesmas características físicas e culturais, os municípios de Cajapió, Bacurituba, Bequimão e Alcântara, os quais passaram a integrar a região do Litoral Ocidental Maranhense, ao lado de Mirinzal, Guimarães, Bacuri, Cururupu, Central, Cedral, Porto Rico, Apicun-açu e Serrano do Maranhão.

Na nova configuração regional do estado, embora apresentem características e relevo um pouco distintos, o IBGE incluiu os municípios de Conceição do Lago-açu, Igarapé do Meio, Bela Vista e Monção, que ao lado de Santa Helena, Pinheiro, Presidente Sarney, Pedro do Rosário, São Bento, Palmeirândia, Peri-Mirim, São Vicente Férrer, São João Batista, Olinda Nova, Matinha, Penalva, Cajari, Viana, Vitória do Mearim, Arari e Anajatuba, fazem a grande nação de baixadeiros.

Esta vasta região, que bem se pode chamar de “pantanal amazônico” é uma imensa região formada por cadeias de lagoas com extensos pântanos e campos inundados periodicamente, onde está situado o mais extensivo refúgio de aves aquáticas da região nordeste. A Baixada Maranhense estende-se por mais de 20 mil quilômetros quadrados, nos baixos cursos dos rios Mearim e Pindaré, e médios e baixos cursos dos rios Pericumã e Aurá, reunindo um dos maiores e mais belos conjuntos de lagos e lagoas naturais.

 Pela sua importância ecológica, especialmente para aves aquáticas migratórias e residentes que utilizam a região como ponto de apoio e reprodução, a Baixada Maranhense foi transformada em Área de Proteção Ambiental (APA) pelo governo do Estado, em 1991. Parte da área também foi incluída no Acordo Internacional da Convenção de proteção das áreas úmidas de importância internacional. (Ramsar, Irã, 1971).



Além do maior conjunto de bacias lacustres do Nordeste, onde se destacam os lagos Açu, Verde, Formoso, Carnaúba, Aquiri, Coqueiro, Itãs, Maracu e Jatobá, a região possui extensos manguezais e babaçuais, estes nas áreas mais altas. Este complexo de lagos da Baixada constitui uma região ecológica de distinta importância no Estado e no Nordeste, não só como potencial hídrico, mas pelo papel socioeconômico que representa para toda a população ribeirinha, haja vista a produção de pescados que alimenta a grande população local dos municípios desta região, bem como parte da capital do estado.

O que chama a atenção de nós, baixadeiros, e deve chamar a atenção dos governantes é o fato de que esta é uma região potencialmente rica, porém mal percebida. A exploração de suas riquezas naturais é depredadora e a ação do homem, muitas vezes de maneira irracional, já torna algumas áreas em elevado estado de degradação. Políticas de incremento para a potencialização das riquezas desta região já são mais que necessárias e devem estar, de verdade, na ótica dos novos governantes. Mas esta já é outra história.


Aguardem, “Em nome da Baixada Maranhense” (Parte II)!

(Artigo publicado no Jornal Pequeno de 02 de dezembro de 2013)

segunda-feira, 25 de novembro de 2013

Aluno de escola pública estadual dá show no programa da Xuxa

Aluno da rede estadual, em São Luis, no programa da Xuxa
O estudante Eduardo Mendes, 15 anos, o ‘Luan Santana do Maranhão’, nem imaginou que ao sair de São Luís, no dia 13 de novembro, iria, enfim, realizar seu grande sonho: conhecer o ídolo sertanejo. Ele ganhou fama após ter um vídeo gravado pelo professor Arthur Fernando Camões, interpretando a canção ‘Te esperando’, ser postado em uma rede social. Mais de 129 mil pessoas viram a gravação.
O garoto saiu da capital maranhense pensando que iria participar de um programa de calouros na TV Globo, de acordo com o professor e ‘padrinho’. “Na verdade, era gravação do TV Xuxa. E lá ele foi pensando que continuava num show de calouros, pois tinha tudo armado, como covers de outros artistas. Ele entrou e começou a cantar e, no meio da música ‘Te esperando!’ o Luan Santana apareceu e cantou junto com ele. Eles se abraçaram de forma emocionante. Muita gente chorou com a cena. Foi lindo, só Deus pra explicar”, conta o professor.
Depois disso, ele foi convidado pelo Luan Santana para cantar com ele em um show no mesmo dia, na cidade de Cabo Frio, no Rio de Janeiro (veja vídeo). “Saímos do TV Xuxa direto para esse show, na van da Banda do Luan Santana. Chegando lá, ele cantou com Luan para 40 mil pessoas. Lotado demais!”, lembra. (Veja aqui: http://www.youtube.com/watch?v=e8BqwOGZg4k#t=45 )
Ao apresentar Eduardo no show, o cantor sertanejo disse: “Tem um cara, rapaz, que eu conheci hoje no programa TV Xuxa. Ele é de São Luís Maranhão e lá na cidade dele é conhecido como o Luan Santana do Maranhão. O vídeo dele no youtube estourou no Brasil inteiro. Todo mundo conhece. Aposto que todo mundo aqui já viu”.
TV Xuxa – O programa no qual o Luan Santana do Maranhão vai cantar com o ídolo ainda não tem data definida para ir ao ar, mas já há planos para onde o estudante Eduardo Mendes estará durante a exibição. “A gente está planejando levar o Eduardo para o shopping para assistir com os amigos e, depois, fazer um show pequeno para a galera. Ainda estou tentando fechar com o shoppping”, antecipou Arthur Camões.
O encontro será exibido no programa que vai ao ar no dia 30 de novembro.


segunda-feira, 18 de novembro de 2013

Redução da maioridade penal: uma boa discussão

Os debates são os mais acalorados. De um lado os que são contra e de outro os que defendem a redução da maioridade penal no Brasil. Estes que defendem, o fazem por ver, na escalada da violência, o freio necessário para conter o avanço da criminalidade. Já os que são contra, estão presos a conceitos legais

A questão não é tão simples. Um conjunto de ações devem estar em prática por parte do Estado brasileiro. Um investimento maciço em educação nos parece a mais certa e abrangente destas ações.

O corpo de juristas brasileiros se debatem nas duas linhas de raciocínio. Em meio a essa discussão está a sociedade cada vez mais refém do seu próprio medo. Pensar que a violência hoje é coisa de marginal adulto é uma idiotice dos tecnocratas das leis. É costume ouvir-se dizer por aí que “tem adolescente cometendo atos de marginalidade que até o Satanás duvida...” E é no abrandamento da lei brasileira direcionada ao de menor idade que se valem os criminosos. Aos menores lhes são imputadas as autorias dos crimes na certeza de que estarão impunes.

No Brasil costuma-se partidarizar tudo. Até as mais simples discussões. Somos um país de pseudojuristas. Pra tudo temos uma defesa. Seja para aquilo que nos convém ou não. Os juristas de verdade, os legisladores, os que defendem a “coisa” como está, esquecem-se de que a malandragem se organizou, foi pra academia, criou Estatutos e Regimentos e fez do crime uma organização com status de empresa organizada.

Entretanto há de se levar em conta as argumentações daqueles que defendem a redução da maioridade penal e da qual somos cúmplices. Por exemplo, defende-se o argumento de que o atual Código Penal brasileiro, aprovado em 1940, reflete a imaturidade juvenil daquela época, e que hoje, passados mais de 70 anos, a sociedade mudou substancialmente, seja em termos de comportamento (delinquência juvenilvida sexual mais ativa, uso de drogas), seja no acesso do jovem à informação pelos meios de comunicação modernos (com Internetcelular, etc), seja pelo aumento em si da violência urbana.

Uma crítica ao argumento é de que não significa que os adolescentes de hoje são mais bem informados que os do passado. Quantidade de informação não reflete qualidade e não garante que elas estejam sendo bem absorvidas pela população; que o adolescente de hoje, a partir de certa idade, geralmente proposta como 16 anos, tem plena consciência de seus atos, ou pelo menos já tem o discernimento suficiente para a prática do crime; algumas vezes, este argumento é complementado pela comparação com a capacidade (ainda que facultativa) para o voto a partir dos 16 anos, instituída pela Constituição de 1988.

Uma outra e forte argumentação, também plausível,  é a de que a maioridade penal aos 18 anos gera uma cultura de impunidade entre os jovens, estimulando adolescentes ao comportamento leviano e inconsequente, já que não serão penalmente responsabilizados por seus atos, não serão fichados, e ficarão incógnitos no futuro, pois a mídia é proibida de identificar o adolescente.

Há também os que consideram que justificar a não redução da maioridade pela não resolução de problemas sociais é um raciocínio meramente utilitarista, e que a lei deve ser construída de forma justa, a fim de inocentar os realmente inocentes e responsabilizar os realmente culpados, na medida correta e proporcional em cada caso.

Este debate está centrado na opinião pública e esta deve ser considerada. Ainda que os reacionários das cortes justifiquem a permanência da lei vigente, há que se ouvir a voz das ruas, pois o país não poderá avançar aos patamares dos países mais desenvolvidos com leis caducas e seculares.

A guisa de informação a maioridade penal é fixada aos 13 anos na França; 15 anos nos países escandinavos; e aos 16 anos em Portugal; chegando mesmo a 10 anos na Inglaterra. Aos 12 anos na Grécia, no Canadá e nos Países Baixos; 13 anos na França, Israel e Nova Zelândia; e 14 anos na Áustria, Alemanha e Itália. Nos Estados Unidos é variável de Estado para Estado.


quinta-feira, 14 de novembro de 2013

A hora e a vez do legislativo

Entre as competências do legislativo municipal, uma é de fundamental importância: a de fiscalizar as ações do executivo. Mas tão importante quanto essa, é a prerrogativa de apreciar e julgar as contas dos administradores municipais.

Os vereadores de São João Batista têm sob suas responsabilidades julgar as contas do ex-prefeito Eduardo Dominice, que fora cassado no seu segundo mandato, por capitação ilícita de votos, em processo movido à época pela segunda colocada Surama Soares, que lhe tomou o mandato nas barras dos tribunais.

Ocorre que as contas de Eduardo Dominice relativas ao ano de 2007 que tiveram reprovação unânime pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) estão na Câmara para serem votadas. Eis aqui a questão. Ratifica-se o parecer do TCE ou os nobres representantes do povo julgam inocente quem delapidou o patrimônio do município? É sempre bom lembrar que pesa contra Eduardo sérias denúncias de desvios de recursos públicos, sobretudo do FUNDEB, conforme comprovou a CGU, que apontou desvio de cerca de mais de 9 milhões de reais.

Para as contas de 2007, em análise técnica realizada pelos auditores do TCE foram identificadas diversas irregularidades que motivaram a reprovação das contas, entre as quais se destacam: ausência de metas e riscos fiscais relativos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não arrecadação de tributos municipais, ausência de informações sobre a estrutura legal e organizacional do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), encaminhamento fora do prazo dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e aplicação dos recursos destinados à educação abaixo do que determina a Constituição Federal.


Além das contas reprovadas, Eduardo Dominici foi condenado a devolver aos cofres públicos municipais R$ 4.428.076,00 e ao pagamento de multas que totalizam R$ 587.807,00.

A expectativa da população é que os vereadores, que são os fiscais da lei, confirmem o resultado do TCE, sob pena de colocarem em jogo seus próprios mandatos. Ansiosos por este desfecho estão os professores que viram sumir, à época, os recursos do Fundeb, além de grande parte da população que assistiu aos desmandos administrativos.

Espera-se que os edis mostrem na prática a independências entre os poderes e façam valer a honestidade, a transparência e a moralidade na política, banindo da vida pública os maus gestores do dinheiro público.

sexta-feira, 8 de novembro de 2013

Ruuuummmm... Te cuida, Maria Raimunda!!!!

Prefeita Maria Raimunda
Diversas irregularidades ocorridas na gestão da prefeita do município de São Vicente Férrer (a 288 km de São Luís), Maria Raimunda Araújo Sousa, motivaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, no dia 6, Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa requerendo o afastamento imediato da gestora.
Nepotismo, uso de critérios pessoais para contratação e exoneração de servidores, não realização de concurso público, não pagamento dos salários e a suspensão de servidores concursados sem instauração de procedimentos administrativos foram alguns dos atos praticados pela prefeita, segundo o titular da Promotoria de Justiça São Vicente Férrer,  Tharles Cunha Rodrigues Alves.
De acordo com o representante do MPMA, o último concurso público realizado no município ocorreu em 2003 e, em vez de realizar novo certame, a prefeita Maria Raimunda Araújo Sousa baixou vários decretos de urgência para permanecer contratando servidores sem concurso.
“Em 300 dias de gestão, ocorreram várias contratações irregulares de pessoas sem aptidão para as funções que exercem. Isto está sendo usado como moeda de troca para beneficiar aliados e retirar opositores do quadro funcional”, descreve o promotor.
Conforme a Ação Civil, no município, a prefeita delibera sobre a situação funcional dos servidores sem qualquer instauração de procedimento administrativo, o que fere o princípio da legalidade da administração pública. Mesmo com a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o objetivo de evitar esta prática, o acordo somente foi parcialmente cumprido.
Os casos de nepotismo ocorridos na administração municipal incluem o do filho da prefeita, identificado somente como Magno – que exerce a função de tesoureiro em várias secretarias do município – e de Linda Sousa Penha, filha da prefeita, que ocupa o cargo de secretária de Saúde do município.
SALÁRIOS ATRASADOS – Vários servidores municipais denunciaram ao Ministério Público o atraso no pagamento dos salários referentes aos meses anteriores à gestão atual e em relação aos meses deste ano. “O tema dos salários atrasados é recorrente entre as denúncias da população e as ações civis públicas ajuizadas na Comarca”, relata o promotor.
Conforme Tharles Cunha, o Município de São Vicente Férrer continua recebendo transferências que são suficiente                                                                                                                                                                                                                                                   s para o pagamento dos agentes públicos municipais. O problema já é objeto de uma Ação Civil Pública e um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
REQUISIÇÕES SEM RESPOSTA – As várias solicitações do MPMA referentes à correção das irregularidades nunca foram respondidas pela prefeita. Entre os documentos que permanecem sem resposta estão dois ofícios e um Termo de Ajustamento de Conduta (MPMA) solicitando o encaminhamento da lista dos servidores concursados e contratados do quadro da prefeitura, entre eles, os secretários municipais.
A prefeita Maria Raimunda Araújo Sousa também nunca atendeu às duas Recomendações emitidas pela Promotoria de Justiça de São Vicente Férrer: uma que trata da exoneração de servidores que se beneficiaram da prática do nepotismo e outra da adoção de providências para realização de concurso público.
PEDIDOS – Além do afastamento da prefeita, o MPMA requer, ainda, que os dois filhos da gestora (contratados como tesoureiro e secretária de saúde) e quaisquer outros parentes sejam exonerados do quadro de servidores do Município.
De acordo com a ação, por se configurar prática de nepotismo, parentes até o segundo grau, cônjuges e companheiros não devem ser nomeados ou designados para cargos em comissão e/ou funções comissionadas do quadro do Poder Executivo Municipal.
Outros pedidos do MPMA são a anulação das contratações ilegais dos funcionários públicos municipais, bem como a condenação da prefeita ao ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos por suas práticas irregulares.

(Do Blog de Jorge Aragão)

domingo, 3 de novembro de 2013

O idioma ameaçado

O idioma brasileiro há muito sofre com a invasão de estrangeirismos no seu léxico. Até aqui tudo bem. Faz parte. Afinal sempre houve anglicismos, galicismos e palavras de outras origens na constituição do léxico português. Entretanto, com o advento da globalização, faz-se necessária no mundo moderno, o domínio de certas palavras e expressões básicas, sobretudo em língua inglesa. E isto permeia o nosso dia a dia.

Um bom exemplo, com o qual nos deparamos, é quando se vai a um caixa eletrônico. Lá se lê: “Take your card” (Insira seu cartão). Nas manhãs de domingo, na fórmula 1, a “pole position” é palavra de ordem. E por aí vai. Muitos destes vocábulos até já têm formas aportuguesadas, como é o caso de “xou”, “xerife”, “que quase não se apercebe sua origem estrangeira em “show” e “sheriff”. Em outros casos prefere-se as próprias grafias e pronúncias estrangeiras, como é o caso de “site” e “jeans”. Outras são aportuguesadas por força do falar popular. É o caso de “xau” – o nosso “tchau”, advindo do italiano “ciao”. Estes incrementos linguísticos, se não enriquecem, mas deixam diferente o nosso idioma.

Mas a ameaça ao nosso ver, está na linguagem cifrada usada pela maioria das pessoas que se utilizam das redes sociais, ou ainda, na exagerada parassíntese utilizada pelos facebookanos. Chega a ser até incompreensível à primeira leitura. Mas há lógica linguística. O que dizer de “armaria”?  “Êmarrebão”? “Diabeisso”? Puro facebooquês! Na verdade as expressões em português vernáculo nada mais são do que as exclamativas: “Ave Maria!”, “Êta mas é bom!” e “Que diabo é isso!?”.  Estas pérolas caracterizam o neoportuguês falado pela grande massa jovem adeptas dos fecebooks da vida, dos sms, dos msn, etc.

Mas são os falantes, sobretudo os jovens, os protagonistas desta epopeia. Sem o cuidado devido, os desatentos terminam por misturar a norma culta com a norma popular. O escrito e o oral viram uma coisa só, para se atender à natureza veloz da comunicação dos tempos atuais. E é bem aqui que mora o perigo. Nas muitas redações exigidas em testes oficiais, concursos públicos, ou simples composições escolares, observa-se a grafia destas ditas novas palavras como se fossem a norma exigível e usual.

Se conjecturarmos que a educação em nosso país não vai lá essas coisas, e que o ensino da língua-mãe tem indicadores de competências e habilidades baixíssimos, poderemos estar num estágio avançado de modificação do idioma português falado no Brasil. E é aqui a nossa ameaça idiomática.

O fato não é novo. Foi assim com o Latim. De tanto vulgarizar-se (entenda-se aqui popularizar-se), perdeu sua consistência e nos contatos com tantos outros falares transformou-se nas diversas línguas neolatinas conhecidas hoje.

Segundo o linguista suíço Ferdinand de Saussure, considerado o pai da linguística moderna, a língua possui duas características aparentemente contraditórias entre si: a imutabilidade e a mutabilidade. Para ele, a língua é dada aos falantes como uma realidade que nenhum indivíduo pode transformar por sua própria vontade; a língua é fruto de uma convenção social, e mudá-la exigiria o consenso social.

Sabe-se entretanto que são muitas as mudanças linguísticas que interferem em um idioma, como o tempo histórico, o espaço geofísico, a diferença das classes sociais e a variedade dos universos de discurso e ambientes sociais, ligados às diferentes práticas profissionais, religiosas, recreativas, culturais, etc. que condicionam variadas formas de expressão do pensamento e se caracterizam por diferentes estilos de escolha vocabular. Mas, independentemente destas marcas sociais no trato linguístico, o modismo exagerado é o que mais violenta a inculta e bela – a última flor do lácio.
É como diria o parnasiano Olavo Bilac: a língua portuguesa é a um só tempo esplendor e sepultura.

(Artigo publico no Jornal Pequeno. Edição de 03.11.2013)

segunda-feira, 14 de outubro de 2013

Lula e Dilma se afastam de Sarney no Maranhão

Do Jornal O Estado de São Paulo

Dilma e Lula: "Chega de Sarney.."
Depois de prestigiar o poder do clã Sarney na política nacional e manter uma relação próxima nestes últimos 11 anos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff acertaram uma “traição cirúrgica” ao senador José Sarney e a sua família, que comandam o Maranhão há 50 anos.

Em reunião no Alvorada na quinta-feira passada, os coordenadores da campanha pela reeleição de Dilma concluíram que chegou a hora de o governo apoiar a eleição de Flávio Dino (PC do B) no Estado e garantir um palanque forte para a presidente no Maranhão. O presidente do PT, Rui Falcão, foi contra, mas foi voto vencido.

A própria dinâmica da política local guiou a decisão do grupo formado pelos ministros Aloizio Mercadante, o marqueteiro João Santana, o ex-ministro Franklin Martins, o presidente do PT, Rui Falcão, além de Lula e Dilma. A atual governadora, Roseana Sarney (PMDB), que está em seu segundo mandato consecutivo, não poderá concorrer. O escolhido da família é o secretário de Infraestrutura do Estado, Luís Fernando Silva, que não está bem posicionado nas pesquisas eleitorais. Um palanque patrocinado pelos Sarney, na avaliação do grupo, seria contraproducente. O apoio a Dino poderá interditar, ainda, qualquer costura local do PC do B com o PSB para franquear palanque à dupla Eduardo Campos-Marina Silva.

O cenário é ruim para Roseana e para a reprodução do apoio do Planalto à governadora. Ela enfrenta problemas na disputa pela única vaga ao Senado em 2014. Seu principal adversário ao cargo, o vice-prefeito de São Luís, que é do PSB, está à frente nas pesquisas. Além disso, se Roseana deixar o governo para concorrer ao Senado em 2014, o vice-governador Washington Luiz Oliveira, do PT, assume o Estado. O clã Sarney considera que Washington não é completamente alinhado com a família e teme que ele não trabalhe com afinco para ajudar a eleger o escolhido para suceder à governadora.

O PT do Maranhão, por sua vez, está em crise desde 2010, porque foi obrigado a apoiar a reeleição de Roseana, quando queria se aliar a Flávio Dino. Houve intervenção de Lula no PT local e isso acabou enfraquecendo o partido, que perdeu muitos de seus integrantes.

Além disso, neste momento, o próprio PC do B está cobrando o Planalto que abra espaço para o nome de Dino porque o partido é um aliado tradicional do governo e tem no Maranhão o único Estado capaz de eleger um governador. Dino, que hoje preside a Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), pode articular um palanque para o PSB ou PSDB no Estado se for rifado pelos petistas.

Colateral. O descolamento de Dilma e Lula de Sarney será, no entanto, cuidadosamente planejado para não produzir efeitos colaterais indesejados na aliança PT-PMDB em outros Estados. A ideia é circunscrever o rompimento ao Maranhão. Lula está disposto, por exemplo, a dar apoio a Sarney se quiser tentar a reeleição pelo Amapá.

quinta-feira, 10 de outubro de 2013

Ex-secretário de Segurança diz que o governo perdeu o controle do Estado

Deputado Raimundo Cutrim vê problema de gestão na Secretaria de Segurança e clima de medo faz ônibus deixarem de circular hoje à noite em São Luís

Dep. Raimundo Cutrim
O deputado estadual e ex- secretario estadual de Segurança, Raimundo Cutrim, (PCdoB) fez duras críticas ao governo do Estado, ao comentar sobre a rebelião em Pedrinhas. “O governo não está conseguindo garantir a integridade física nem para os que estão sob sua custódia, dentro dos presídios, como vai garantir segurança para os cidadãos que estão nas ruas? O governo perdeu o controle do estado”, comentou.

Cutrim alertou para as constantes mortes dentro do sistema penitenciário que em 2013 atingiram números estarrecedores. “Estamos num verdadeiro mar de sangue. Somente este ano já presenciamos mais de 50 mortes dentro da penitenciária. O que estamos assistindo é que o crime organizado voltou com força e o governo não está sabendo como agir”, afirmou o deputado.

Desde as primeiras horas da manhã, a cidade vive um clima de tensão, com boatos de arrastões e muitas lojas sendo fechadas. O incêndio de diversos ônibus na noite de ontem fez com o que o sindicato dos Rodoviários decidisse suspender a circulação do transporte coletivo na cidade a partir das 19 horas.

Em entrevista coletiva o Secretario Estadual de Segurança Pública, Aluisio Mendes disse que a onda de boatos é responsável por espalhar estas informações que provocam pânico na população, mas admitiu que na questão dos ônibus incendiados a ordem teria partido de dentro do presídio e os responsáveis já foram identificados.

Sobre o fechamento de diversas lojas, principalmente no centro da cidade ele disse que tudo foi provocado por uma briga entre camelôs e que não há motivo para pânico.

Tudo dominado

Em entrevista publicada hoje pela Agência Brasil, o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Douglas de Melo Martins e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, disse que as facções criminosas controlam os presídios maranhenses e que o CNJ por conta da superlotação e da precariedade física do atual sistema prisional maranhense já recomendou ao governo do Estado a construção de presídios em cidades do interior e a contratação de mais agentes penitenciários.

Douglas de Melo Martins acrescentou que não basta apenas o governo federal encaminhar recursos para a construção de presídios, mas que “é necessária uma ação concreta do governo estadual para resolver o problema”.

Do site Maranhão da Gente.


quarta-feira, 9 de outubro de 2013

O CRESCIMENTO DA VIOLÊNCIA

Por Heloisa Helena de Oliveira (*)
Estamos nos tornando, a cada dia, uma sociedade mais violenta em casa, nas escolas, no trânsito, e na convivência social. Para dar uma ideia da importância desse assunto, gostaria de citar a publicação Mapa da Violência 2013 – Homicídios e Juventude no Brasil, do professor Julio Jacobo Waiselfisz, que compara os índices brasileiros aos resultantes dos conflitos armados.
É difícil de acreditar, mas os 206.005 homicídios ocorridos no Brasil, no período de 2008 a 2011, são semelhantes ao total de mortes diretas ocorridas nos 62 conflitos armados pelo mundo nesse espaço de tempo, que é de 208.349. De acordo com a fonte, esse montante de homicídios é superior ao número de mortes ocorridas nos 12 maiores conflitos armados no mundo entre 2004 e 2007.
Esses números não podem ser minimizados e nem associados ao gigantismo e às dimensões continentais do Brasil, já que outros países com população semelhante à nossa, como é o caso de Paquistão e Índia, têm taxas bem menores. A desigualdade social e o crescimento populacional acelerado sem planejamento urbano podem ser fatores que expliquem melhor esses números.
Se olharmos para este mapa de forma regionalizada e em números absolutos, percebemos que a região Nordeste concentra o maior número de homicídios, com 19.405 casos em 2011. O estado da Bahia é o que lidera o ranking de violência fatal, com 5.451 homicídios no mesmo ano. Não à toa, é a região que apresenta os piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do país, se considerarmos a relevância populacional.
Essa reflexão é muito importante para pensarmos sobre a sociedade em que vivemos e as nossas mazelas sociais. Ainda que a vitimização seja preponderantemente masculina, há uma violência que atinge especificamente as mulheres:  embora a Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006, tenha trazido maior rigor nas punições da violência contra as mulheres, ainda persistem casos de violência contra mulheres, segundo pesquisa recém-lançada pelo IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. No ranking, o estado que lidera esse tipo de violência é o Espírito Santo.
Apesar de os homicídios serem ainda as principais causas de mortes externas entre a população jovem, não se pode deixar de atentar para as mortes causadas por acidentes de trânsito, segunda maior causa. Em 2011, a cada 100 mil mortes, 89,4 foram por causas externas e, delas, 41,1 por homicídio e 21,9 por transporte. Isso significa que a violência no trânsito é importante nesse tipo de estatística.
Outra fonte importante de dados sobre a violência é o Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que em sua classificação tem um Módulo Criança e Adolescente, onde as denúncias são agrupadas em Negligência, Violência Física e Psicológica, e Violência Sexual.
De janeiro a agosto de 2011, foram 50.866 denúncias recebidas pelo serviço, sendo de 209 a média por dia no ano. Também nesse caso, a região Nordeste está no topo do ranking, com 39% das denúncias do país, o que equivale a 38,16 denúncias por grupo de 100 mil habitantes. Apesar disso, São Paulo é a unidade da federação que mais recebeu denúncias, com 66,37 denúncias por grupo de 100 mil habitantes.
Quando olhamos para os tipos de violência e de vítima, chegamos a outros dados alarmantes. Em todas as unidades federativas, as meninas sofrem, de forma geral, mais violência que os meninos. Isso acontece principalmente quando se trata de violência sexual: em 78% das denúncias desse tipo em 2011 as vitimas eram do sexo feminino. A violência física e psicológica, ainda, está no topo das causas de registro de denúncias ao serviço, com 37%; seguida por negligência, com 35%; e por último, a violência sexual, com 28%.
Sabemos que a família é a célula da sociedade onde o indivíduo deve crescer e se desenvolver em segurança. Baseando-nos nas estatísticas do Mapa da Violência 2012 que pormenorizou a violência junto ao público infantil e adolescente, podemos observar que é também nos seus domicílios que as crianças sofrem mais violência, sendo que os pais são os principais agressores: a mãe é a principal responsável pelas agressões, com 19,6%; amigos e conhecidos ficam em segundo lugar, com 17,6%; e o pai é responsável por 14,1%das agressões denunciadas.
As crianças deveriam ser prioridade absoluta no país. Os adolescentes são o nosso futuro mais próximo. Os índices cada vez mais crescentes de violência contra esses grupos nos mostram não só um presente, mas também um amanhã muito tristes. Para enfrentar esse problema, é preciso construir uma nova cultura, sem violência, em todas as dimensões da nossa convivência social.


(*) Economista, com MBA para Executivos e especialização em Governança Corporativa pela Universidade de São Paulo (USP), presidiu a Fundação Banco do Brasil e é a administradora executiva da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente.