domingo, 29 de dezembro de 2013
domingo, 22 de dezembro de 2013
Em nome da Baixada Maranhense (Parte II)
Campos da Baixada |
Sou baixadeiro, sim sinhô! Este
bem que poderia ser um grito de guerra. Mas soa antes como um grito de paz, de
satisfação, de alegria, de prazer, de orgulho. Orgulho de ser baixadeiro, de
ter nascido na baixada maranhense. Uma região naturalmente rica, mas
potencialmente pobre. Mas que tem no espírito do seu povo, a gentileza e a hospitalidade
como marcas registradas.
Com
características naturais extraordinárias e diferentes ecossistemas, a Baixada
Maranhense foi transformada, em junho de 1991, em APA (Área de proteção
ambiental), com uma área de 7 mil km2 na região continental à oeste-sudeste da
Baía de São Marcos, incluindo a Ilha dos Caranguejos. Mas nem isto parece
chamar a atenção dos governantes para a região.
E não foi por falta de vozes
que de diversificadas tribunas, um dia clamaram e clamam pelo torrão
baixadeiro. As terras baixas da baixada produziram e ainda produzem raras
inteligências que chegaram aos mais altos postos da vida pública. Na
magistratura e na política tem-se uma grande plêiade de homens e mulheres que
dignificam suas origens. O jornal, o rádio e a televisão sempre abrigou os
dignos talentos advindos dos mais variados municípios da baixada. A docência
sempre teve e continua tendo mentes lúcidas e orgulhosas a nunca negarem seu
berço e a sempre propagar o lugar onde nasceram.
Mas ainda assim, somos vítimas
do acaso das políticas públicas de desenvolvimento. Ainda fazemos a roça do
toco. Somos uma região onde a economia gira em torno dos benefícios
previdenciários dos velhinhos, dos programas de distribuição de renda do
governo federal, e dos empregos públicos municipais de baixos salários.
Lamentavelmente.
Os gritos em favor e pela
baixada vem há muito ecoando pelo parlamento estadual. Os muitos municípios da
região já produziram inúmeros parlamentares, que de uma forma ou de outra,
pediram aos ouvidos do governo, em nome dos seus munícipes.
Lembro-me, ainda que levemente,
da atuação orgulhosa e vibrante dos conterrâneos (de São João Batista) Chiquitinho
Figueiredo e Jose Dominici, ambos deputados estaduais nos idos finais da década
de 60 e começo de 70. Pela baixada também pediram, com certeza, os vianenses
Djalma Campos, Valber Duailibe e Chico Gomes; os sãobentoenses Isaac Dias e Dr.
Ibrahim Almeida; o matinhense Edimar Cutrim; os pinheirense José Paiva, Maneco
Paiva, Dedeco Mendes, José Genésio, Filuca Mendes e Vítor Mendes.
Das entrâncias do Mearim em
terras da baixada, vem do Arari, a voz de Manoel Ribeiro. De Cajapió também
sobressai o clamor de Marcelo Tavares. E da sempre provedora terra de
parlamentares – São João Batista – ouviu-se ontem a voz pujante de um João
Evangelista, enquanto hoje ouve-se os ecos de um Raimundo Cutrim e Jota Pinto.
Das terras de Santa Helena também ouviu-se o parlar de Jorge Pavão pelos
baixadeiros.
Da antes Baixada também, hoje
Litoral Ocidental, não se pode negar a voz dos filhos de Cururupu, José Amado e
Alberto Franco. E dos eloquentes Celso Coutinho e Gastão Vieira, de terras
vimarenses.
E olha, meus nobres, que cá pra
nós, a benfazeja Baixada já produziu governadores e até Presidente da
República.
Sei que todos, com suas
particulares eloquências, um dia pediram desenvolvimento para a baixada, só que
o governo não os quis ouvir ainda.
Mas a baixada continua ali. Um
impávido colosso de exuberâncias e prodigiosas inteligências a dizer: Sou
baixadeiro, sinhô!
(Artigo publicado no Jornal Pequeno, edição de 22 de dezembro de 2013)
(Artigo publicado no Jornal Pequeno, edição de 22 de dezembro de 2013)
terça-feira, 3 de dezembro de 2013
Em nome da Baixada Maranhense (Parte I)
Campos da Baixada Maranhense |
Este artigo é em nome de toda
uma região – a Baixada Maranhense. Uma grande área constituída de 21 municípios
que apresentam uma mesma característica: suas terras estão quase ao nível do
mar. É por assim dizer uma região de terras baixas. Seus campos verdejantes
misturam-se aos inúmeros lagos e enseadas, proporcionando um colorido sem fim
de belezas infinitas.
Recentemente o IBGE redefiniu
em estudo os municípios que compõem a região da Baixada Maranhense. O número de
municípios permanece o mesmo, porém não fazem mais parte da região, muito
embora mantenham as mesmas características físicas e culturais, os municípios
de Cajapió, Bacurituba, Bequimão e Alcântara, os quais passaram a integrar a
região do Litoral Ocidental Maranhense, ao lado de Mirinzal, Guimarães, Bacuri,
Cururupu, Central, Cedral, Porto Rico, Apicun-açu e Serrano do Maranhão.
Na nova configuração regional
do estado, embora apresentem características e relevo um pouco distintos, o
IBGE incluiu os municípios de Conceição do Lago-açu, Igarapé do Meio,
Bela Vista e Monção, que ao lado de Santa Helena, Pinheiro,
Presidente Sarney, Pedro do Rosário, São Bento, Palmeirândia, Peri-Mirim, São
Vicente Férrer, São João Batista, Olinda Nova, Matinha, Penalva, Cajari, Viana,
Vitória do Mearim, Arari e Anajatuba, fazem a grande nação de baixadeiros.
Esta vasta região, que bem se pode chamar de “pantanal
amazônico” é uma imensa região formada por cadeias de lagoas com extensos
pântanos e campos inundados periodicamente, onde está situado o mais extensivo
refúgio de aves aquáticas da região nordeste. A Baixada Maranhense estende-se
por mais de 20 mil quilômetros quadrados, nos baixos cursos dos rios Mearim e
Pindaré, e médios e baixos cursos dos rios Pericumã e Aurá, reunindo um dos
maiores e mais belos conjuntos de lagos e lagoas naturais.
Além do maior conjunto de bacias lacustres do
Nordeste, onde se destacam os lagos Açu, Verde, Formoso, Carnaúba, Aquiri,
Coqueiro, Itãs, Maracu e Jatobá, a região possui extensos manguezais e
babaçuais, estes nas áreas mais altas. Este complexo de lagos da Baixada
constitui uma região ecológica de distinta importância no Estado e no Nordeste,
não só como potencial hídrico, mas pelo papel socioeconômico que representa
para toda a população ribeirinha, haja vista a produção de pescados que
alimenta a grande população local dos municípios desta região, bem como parte
da capital do estado.
O que chama a atenção de nós, baixadeiros, e deve
chamar a atenção dos governantes é o fato de que esta é uma região
potencialmente rica, porém mal percebida. A exploração de suas riquezas
naturais é depredadora e a ação do homem, muitas vezes de maneira irracional,
já torna algumas áreas em elevado estado de degradação. Políticas de incremento
para a potencialização das riquezas desta região já são mais que necessárias e
devem estar, de verdade, na ótica dos novos governantes. Mas esta já é outra
história.
Aguardem, “Em nome da Baixada Maranhense” (Parte
II)!
(Artigo publicado no Jornal Pequeno de 02 de dezembro de 2013)
segunda-feira, 25 de novembro de 2013
Aluno de escola pública estadual dá show no programa da Xuxa
Aluno da rede estadual, em São Luis, no programa da Xuxa |
O estudante Eduardo Mendes, 15 anos,
o ‘Luan Santana do Maranhão’, nem imaginou que ao sair de São Luís, no dia 13
de novembro, iria, enfim, realizar seu grande sonho: conhecer o ídolo
sertanejo. Ele ganhou fama após ter um vídeo gravado pelo professor Arthur
Fernando Camões, interpretando a canção ‘Te esperando’, ser postado em uma rede
social. Mais de 129 mil pessoas viram a gravação.
O garoto saiu da capital maranhense
pensando que iria participar de um programa de calouros na TV Globo, de acordo
com o professor e ‘padrinho’. “Na verdade, era gravação do TV Xuxa. E lá ele
foi pensando que continuava num show de calouros, pois tinha tudo armado, como
covers de outros artistas. Ele entrou e começou a cantar e, no meio da música
‘Te esperando!’ o Luan Santana apareceu e cantou junto com ele. Eles se
abraçaram de forma emocionante. Muita gente chorou com a cena. Foi lindo, só
Deus pra explicar”, conta o professor.
Depois disso, ele foi convidado pelo
Luan Santana para cantar com ele em um show no mesmo dia, na cidade de Cabo
Frio, no Rio de Janeiro (veja vídeo). “Saímos do TV Xuxa direto para esse show,
na van da Banda do Luan Santana. Chegando lá, ele cantou com Luan para 40 mil
pessoas. Lotado demais!”, lembra. (Veja aqui: http://www.youtube.com/watch?v=e8BqwOGZg4k#t=45 )
Ao apresentar Eduardo no show, o
cantor sertanejo disse: “Tem um cara, rapaz, que eu conheci hoje no programa TV
Xuxa. Ele é de São Luís Maranhão e lá na cidade dele é conhecido como o Luan
Santana do Maranhão. O vídeo dele no youtube estourou no Brasil inteiro. Todo
mundo conhece. Aposto que todo mundo aqui já viu”.
TV Xuxa – O programa no qual o Luan
Santana do Maranhão vai cantar com o ídolo ainda não tem data definida para ir
ao ar, mas já há planos para onde o estudante Eduardo Mendes estará durante a
exibição. “A gente está planejando levar o Eduardo para o shopping para
assistir com os amigos e, depois, fazer um show pequeno para a galera. Ainda
estou tentando fechar com o shoppping”, antecipou Arthur Camões.
O encontro será exibido no programa
que vai ao ar no dia 30 de novembro.
segunda-feira, 18 de novembro de 2013
Redução da maioridade penal: uma boa discussão
Os debates são os mais
acalorados. De um lado os que são contra e de outro os que defendem a redução
da maioridade penal no Brasil. Estes que defendem, o fazem por ver, na escalada
da violência, o freio necessário para conter o avanço da criminalidade. Já os
que são contra, estão presos a conceitos legais
A questão não é tão simples. Um
conjunto de ações devem estar em prática por parte do Estado brasileiro. Um
investimento maciço em educação nos parece a mais certa e abrangente destas
ações.
O corpo de juristas brasileiros
se debatem nas duas linhas de raciocínio. Em meio a essa discussão está a
sociedade cada vez mais refém do seu próprio medo. Pensar que a violência hoje
é coisa de marginal adulto é uma idiotice dos tecnocratas das leis. É costume
ouvir-se dizer por aí que “tem adolescente cometendo atos de marginalidade que
até o Satanás duvida...” E é no abrandamento da lei brasileira direcionada ao
de menor idade que se valem os criminosos. Aos menores lhes são imputadas as
autorias dos crimes na certeza de que estarão impunes.
No Brasil costuma-se
partidarizar tudo. Até as mais simples discussões. Somos um país de
pseudojuristas. Pra tudo temos uma defesa. Seja para aquilo que nos convém ou
não. Os juristas de verdade, os legisladores, os que defendem a “coisa” como
está, esquecem-se de que a malandragem se organizou, foi pra academia, criou
Estatutos e Regimentos e fez do crime uma organização com status de empresa
organizada.
Entretanto há de se levar em conta as
argumentações daqueles que defendem a redução da maioridade penal e da qual
somos cúmplices. Por exemplo, defende-se o argumento de que o
atual Código Penal brasileiro, aprovado em 1940,
reflete a imaturidade juvenil daquela época, e que hoje, passados mais
de 70 anos, a sociedade mudou substancialmente, seja em termos de comportamento (delinquência juvenil, vida sexual mais ativa, uso
de drogas),
seja no acesso do jovem à informação pelos meios de comunicação modernos (com Internet, celular,
etc), seja pelo aumento em si da violência urbana.
Uma crítica ao argumento
é de que não significa que os adolescentes de hoje são mais bem informados que
os do passado. Quantidade de informação não reflete qualidade e não garante que
elas estejam sendo bem absorvidas pela população; que o adolescente de hoje, a
partir de certa idade, geralmente proposta como 16 anos, tem plena consciência de
seus atos, ou pelo menos já tem o discernimento suficiente
para a prática do crime; algumas vezes, este argumento é complementado
pela comparação com a capacidade (ainda que facultativa) para o voto a
partir dos 16 anos, instituída pela Constituição de
1988.
Uma outra e forte
argumentação, também plausível, é a de que
a maioridade penal aos 18 anos gera uma cultura de impunidade entre
os jovens, estimulando adolescentes ao comportamento leviano
e inconsequente, já que não serão penalmente responsabilizados por seus atos,
não serão fichados, e ficarão incógnitos no
futuro, pois a mídia é proibida de identificar o adolescente.
Há também os que
consideram que justificar a não redução da maioridade pela não resolução de
problemas sociais é um raciocínio meramente utilitarista, e
que a lei deve ser construída de forma justa, a
fim de inocentar os realmente inocentes e responsabilizar os realmente
culpados, na medida correta e proporcional em cada caso.
Este debate está
centrado na opinião pública e esta deve ser considerada. Ainda que os
reacionários das cortes justifiquem a permanência da lei vigente, há que se ouvir
a voz das ruas, pois o país não poderá avançar aos patamares dos países mais
desenvolvidos com leis caducas e seculares.
A guisa de informação a maioridade penal é fixada aos 13 anos na França; 15 anos nos países escandinavos; e aos 16 anos
em Portugal; chegando mesmo a 10 anos na Inglaterra.
Aos 12 anos na Grécia, no Canadá e
nos Países Baixos; 13 anos na França, Israel e Nova Zelândia; e 14 anos na Áustria, Alemanha e Itália. Nos Estados Unidos é variável de
Estado para Estado.
quinta-feira, 14 de novembro de 2013
A hora e a vez do legislativo
Entre
as competências do legislativo municipal, uma é de fundamental importância: a
de fiscalizar as ações do executivo. Mas tão importante quanto essa, é a
prerrogativa de apreciar e julgar as contas dos administradores municipais.
Os
vereadores de São João Batista têm sob suas responsabilidades julgar as contas
do ex-prefeito Eduardo Dominice, que
fora cassado no seu segundo mandato, por capitação ilícita de votos, em
processo movido à época pela segunda colocada Surama Soares, que lhe tomou o mandato nas barras dos tribunais.
Ocorre
que as contas de Eduardo Dominice relativas ao ano de 2007 que tiveram
reprovação unânime pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) estão na Câmara para
serem votadas. Eis aqui a questão. Ratifica-se o parecer do TCE ou os nobres
representantes do povo julgam inocente quem delapidou o patrimônio do
município? É sempre bom lembrar que pesa contra Eduardo sérias denúncias de
desvios de recursos públicos, sobretudo do FUNDEB, conforme comprovou a CGU,
que apontou desvio de cerca de mais de 9 milhões de reais.
Para as contas de 2007, em análise técnica realizada pelos auditores do
TCE foram identificadas diversas irregularidades que motivaram a reprovação das
contas, entre as quais se destacam: ausência
de metas e riscos fiscais relativos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),
não arrecadação de tributos municipais, ausência de informações sobre a
estrutura legal e organizacional do Fundo Municipal de Assistência Social
(FMAS), encaminhamento fora do prazo dos Relatórios Resumidos de Execução
Orçamentária (RREO) e dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e aplicação dos
recursos destinados à educação abaixo do que determina a Constituição Federal.
Além das contas reprovadas, Eduardo Dominici foi condenado a devolver
aos cofres públicos municipais R$ 4.428.076,00 e ao pagamento de multas que
totalizam R$ 587.807,00.
A expectativa da população é que os vereadores, que são os fiscais da
lei, confirmem o resultado do TCE, sob pena de colocarem em jogo seus próprios
mandatos. Ansiosos por este desfecho estão os professores que viram sumir, à
época, os recursos do Fundeb, além
de grande parte da população que assistiu aos desmandos administrativos.
Espera-se que os edis mostrem na prática a independências entre os
poderes e façam valer a honestidade, a transparência e a moralidade na
política, banindo da vida pública os maus gestores do dinheiro público.
sexta-feira, 8 de novembro de 2013
Ruuuummmm... Te cuida, Maria Raimunda!!!!
Prefeita Maria Raimunda |
Diversas
irregularidades ocorridas na gestão da prefeita do município de São Vicente
Férrer (a 288 km de São Luís), Maria Raimunda Araújo Sousa, motivaram o
Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, no dia 6, Ação Civil Pública
por atos de improbidade administrativa requerendo o afastamento imediato da
gestora.
Nepotismo, uso de critérios pessoais para contratação e exoneração de
servidores, não realização de concurso público, não pagamento dos salários e a
suspensão de servidores concursados sem instauração de procedimentos
administrativos foram alguns dos atos praticados pela prefeita, segundo o
titular da Promotoria de Justiça São Vicente Férrer, Tharles Cunha
Rodrigues Alves.
De acordo com o representante do MPMA, o último concurso público realizado
no município ocorreu em 2003 e, em vez de realizar novo certame, a prefeita
Maria Raimunda Araújo Sousa baixou vários decretos de urgência para permanecer
contratando servidores sem concurso.
“Em 300 dias de gestão, ocorreram várias contratações irregulares de
pessoas sem aptidão para as funções que exercem. Isto está sendo usado como
moeda de troca para beneficiar aliados e retirar opositores do quadro
funcional”, descreve o promotor.
Conforme a Ação Civil, no município, a prefeita delibera sobre a situação
funcional dos servidores sem qualquer instauração de procedimento
administrativo, o que fere o princípio da legalidade da administração pública.
Mesmo com a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o objetivo
de evitar esta prática, o acordo somente foi parcialmente cumprido.
Os casos de nepotismo ocorridos na administração municipal incluem o do
filho da prefeita, identificado somente como Magno – que exerce a função de
tesoureiro em várias secretarias do município – e de Linda Sousa Penha, filha
da prefeita, que ocupa o cargo de secretária de Saúde do município.
SALÁRIOS ATRASADOS – Vários servidores municipais denunciaram ao
Ministério Público o atraso no pagamento dos salários referentes aos meses
anteriores à gestão atual e em relação aos meses deste ano. “O tema dos
salários atrasados é recorrente entre as denúncias da população e as ações
civis públicas ajuizadas na Comarca”, relata o promotor.
Conforme Tharles Cunha, o Município
de São Vicente Férrer continua recebendo transferências que são suficiente
s para o pagamento dos agentes públicos municipais. O problema já é
objeto de uma Ação Civil Pública e um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
REQUISIÇÕES SEM RESPOSTA – As várias solicitações do MPMA referentes à
correção das irregularidades nunca foram respondidas pela prefeita. Entre os
documentos que permanecem sem resposta estão dois ofícios e um Termo de
Ajustamento de Conduta (MPMA) solicitando o encaminhamento da lista dos
servidores concursados e contratados do quadro da prefeitura, entre eles, os
secretários municipais.
A prefeita Maria Raimunda Araújo Sousa também nunca atendeu às duas
Recomendações emitidas pela Promotoria de Justiça de São Vicente Férrer: uma
que trata da exoneração de servidores que se beneficiaram da prática do nepotismo
e outra da adoção de providências para realização de concurso público.
PEDIDOS – Além do
afastamento da prefeita, o MPMA requer, ainda, que os dois filhos da gestora
(contratados como tesoureiro e secretária de saúde) e quaisquer outros parentes
sejam exonerados do quadro de servidores do Município.
De acordo com a ação, por se configurar prática de nepotismo, parentes
até o segundo grau, cônjuges e companheiros não devem ser nomeados ou
designados para cargos em comissão e/ou funções comissionadas do quadro do
Poder Executivo Municipal.
Outros pedidos do MPMA são a anulação das contratações ilegais dos
funcionários públicos municipais, bem como a condenação da prefeita ao
ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos por suas práticas irregulares.
(Do Blog de Jorge Aragão)
domingo, 3 de novembro de 2013
O idioma ameaçado
O
idioma brasileiro há muito sofre com a invasão de estrangeirismos no seu
léxico. Até aqui tudo bem. Faz parte. Afinal sempre houve anglicismos,
galicismos e palavras de outras origens na constituição do léxico português.
Entretanto, com o advento da globalização, faz-se necessária no mundo moderno,
o domínio de certas palavras e expressões básicas, sobretudo em língua inglesa.
E isto permeia o nosso dia a dia.
Um bom
exemplo, com o qual nos deparamos, é quando se vai a um caixa eletrônico. Lá se
lê: “Take your card” (Insira seu cartão). Nas manhãs de domingo, na fórmula 1,
a “pole position” é palavra de ordem. E por aí vai. Muitos destes vocábulos até
já têm formas aportuguesadas, como é o caso de “xou”, “xerife”, “que quase não
se apercebe sua origem estrangeira em “show” e “sheriff”. Em outros casos
prefere-se as próprias grafias e pronúncias estrangeiras, como é o caso de “site”
e “jeans”. Outras são aportuguesadas por força do falar popular. É o caso de
“xau” – o nosso “tchau”, advindo do italiano “ciao”. Estes incrementos
linguísticos, se não enriquecem, mas deixam diferente o nosso idioma.
Mas a ameaça
ao nosso ver, está na linguagem cifrada usada pela maioria das pessoas que se
utilizam das redes sociais, ou ainda, na exagerada parassíntese utilizada pelos
facebookanos. Chega a ser até incompreensível à primeira leitura. Mas há lógica
linguística. O que dizer de “armaria”? “Êmarrebão”?
“Diabeisso”? Puro facebooquês! Na verdade as expressões em português vernáculo
nada mais são do que as exclamativas: “Ave Maria!”, “Êta mas é bom!” e “Que
diabo é isso!?”. Estas pérolas caracterizam
o neoportuguês falado pela grande massa jovem adeptas dos fecebooks da vida,
dos sms, dos msn, etc.
Mas são
os falantes, sobretudo os jovens, os protagonistas desta epopeia. Sem o cuidado
devido, os desatentos terminam por misturar a norma culta com a norma popular.
O escrito e o oral viram uma coisa só, para se atender à natureza veloz da
comunicação dos tempos atuais. E é bem aqui que mora o perigo. Nas muitas
redações exigidas em testes oficiais, concursos públicos, ou simples
composições escolares, observa-se a grafia destas ditas novas palavras como se
fossem a norma exigível e usual.
Se
conjecturarmos que a educação em nosso país não vai lá essas coisas, e que o
ensino da língua-mãe tem indicadores de competências e habilidades baixíssimos,
poderemos estar num estágio avançado de modificação do idioma português falado
no Brasil. E é aqui a nossa ameaça idiomática.
O fato
não é novo. Foi assim com o Latim. De tanto vulgarizar-se (entenda-se aqui
popularizar-se), perdeu sua consistência e nos contatos com tantos outros
falares transformou-se nas diversas línguas neolatinas conhecidas hoje.
Segundo o linguista suíço Ferdinand de
Saussure, considerado o pai da linguística moderna, a língua possui duas
características aparentemente contraditórias entre si: a imutabilidade e a mutabilidade.
Para ele, a língua é dada aos falantes como uma realidade que nenhum indivíduo
pode transformar por sua própria vontade; a língua é fruto de uma convenção
social, e mudá-la exigiria o consenso social.
Sabe-se entretanto que são muitas as
mudanças linguísticas que interferem em um idioma, como o tempo histórico, o
espaço geofísico, a diferença das classes sociais e a variedade dos universos
de discurso e ambientes sociais, ligados às diferentes práticas profissionais,
religiosas, recreativas, culturais, etc. que condicionam variadas formas de
expressão do pensamento e se caracterizam por diferentes estilos de escolha
vocabular. Mas, independentemente destas marcas sociais no trato linguístico, o
modismo exagerado é o que mais violenta a inculta e bela – a última flor do
lácio.
É como diria o parnasiano Olavo Bilac:
a língua portuguesa é a um só tempo esplendor e sepultura.
(Artigo publico no Jornal Pequeno. Edição de 03.11.2013)
segunda-feira, 14 de outubro de 2013
Lula e Dilma se afastam de Sarney no Maranhão
Do Jornal O Estado de São Paulo
Dilma e Lula: "Chega de Sarney.." |
Depois de prestigiar o poder do
clã Sarney na política nacional e manter uma relação próxima nestes últimos 11
anos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff
acertaram uma “traição cirúrgica” ao senador José Sarney e a sua família, que
comandam o Maranhão há 50 anos.
Em reunião no Alvorada na quinta-feira passada, os coordenadores da campanha pela reeleição de Dilma concluíram que chegou a hora de o governo apoiar a eleição de Flávio Dino (PC do B) no Estado e garantir um palanque forte para a presidente no Maranhão. O presidente do PT, Rui Falcão, foi contra, mas foi voto vencido.
A própria dinâmica da política local guiou a decisão do grupo formado pelos ministros Aloizio Mercadante, o marqueteiro João Santana, o ex-ministro Franklin Martins, o presidente do PT, Rui Falcão, além de Lula e Dilma. A atual governadora, Roseana Sarney (PMDB), que está em seu segundo mandato consecutivo, não poderá concorrer. O escolhido da família é o secretário de Infraestrutura do Estado, Luís Fernando Silva, que não está bem posicionado nas pesquisas eleitorais. Um palanque patrocinado pelos Sarney, na avaliação do grupo, seria contraproducente. O apoio a Dino poderá interditar, ainda, qualquer costura local do PC do B com o PSB para franquear palanque à dupla Eduardo Campos-Marina Silva.
O cenário é ruim para Roseana e para a reprodução do apoio do Planalto à governadora. Ela enfrenta problemas na disputa pela única vaga ao Senado em 2014. Seu principal adversário ao cargo, o vice-prefeito de São Luís, que é do PSB, está à frente nas pesquisas. Além disso, se Roseana deixar o governo para concorrer ao Senado em 2014, o vice-governador Washington Luiz Oliveira, do PT, assume o Estado. O clã Sarney considera que Washington não é completamente alinhado com a família e teme que ele não trabalhe com afinco para ajudar a eleger o escolhido para suceder à governadora.
O PT do Maranhão, por sua vez, está em crise desde 2010, porque foi obrigado a apoiar a reeleição de Roseana, quando queria se aliar a Flávio Dino. Houve intervenção de Lula no PT local e isso acabou enfraquecendo o partido, que perdeu muitos de seus integrantes.
Além disso, neste momento, o próprio PC do B está cobrando o Planalto que abra espaço para o nome de Dino porque o partido é um aliado tradicional do governo e tem no Maranhão o único Estado capaz de eleger um governador. Dino, que hoje preside a Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), pode articular um palanque para o PSB ou PSDB no Estado se for rifado pelos petistas.
Colateral. O descolamento de Dilma e Lula de Sarney será, no entanto, cuidadosamente planejado para não produzir efeitos colaterais indesejados na aliança PT-PMDB em outros Estados. A ideia é circunscrever o rompimento ao Maranhão. Lula está disposto, por exemplo, a dar apoio a Sarney se quiser tentar a reeleição pelo Amapá.
quinta-feira, 10 de outubro de 2013
Ex-secretário de Segurança diz que o governo perdeu o controle do Estado
Deputado Raimundo Cutrim vê problema
de gestão na Secretaria de Segurança e clima de medo faz ônibus deixarem de
circular hoje à noite em São Luís
Dep. Raimundo Cutrim |
O deputado estadual e ex- secretario estadual de Segurança, Raimundo
Cutrim, (PCdoB) fez duras críticas ao governo do Estado, ao comentar sobre a
rebelião em Pedrinhas. “O governo não está conseguindo garantir a integridade
física nem para os que estão sob sua custódia, dentro dos presídios, como vai
garantir segurança para os cidadãos que estão nas ruas? O governo perdeu o
controle do estado”, comentou.
Cutrim alertou para as constantes mortes dentro do sistema penitenciário
que em 2013 atingiram números estarrecedores. “Estamos num verdadeiro mar de
sangue. Somente este ano já presenciamos mais de 50 mortes dentro da
penitenciária. O que estamos assistindo é que o crime organizado voltou com
força e o governo não está sabendo como agir”, afirmou o deputado.
Desde as primeiras horas da manhã, a cidade vive um clima de tensão, com
boatos de arrastões e muitas lojas sendo fechadas. O incêndio de diversos
ônibus na noite de ontem fez com o que o sindicato dos Rodoviários decidisse
suspender a circulação do transporte coletivo na cidade a partir das 19 horas.
Em entrevista coletiva o Secretario Estadual de Segurança Pública,
Aluisio Mendes disse que a onda de boatos é responsável por espalhar estas
informações que provocam pânico na população, mas admitiu que na questão dos
ônibus incendiados a ordem teria partido de dentro do presídio e os
responsáveis já foram identificados.
Sobre o fechamento de diversas lojas, principalmente no centro da cidade
ele disse que tudo foi provocado por uma briga entre camelôs e que não há
motivo para pânico.
Em entrevista publicada hoje pela Agência Brasil, o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), Douglas de Melo Martins e coordenador do Departamento de Monitoramento e
Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, disse que as facções criminosas
controlam os presídios maranhenses e que o CNJ por conta da superlotação e da
precariedade física do atual sistema prisional maranhense já recomendou ao
governo do Estado a construção de presídios em cidades do interior e a
contratação de mais agentes penitenciários.
Douglas de Melo Martins acrescentou que não basta apenas o governo
federal encaminhar recursos para a construção de presídios, mas que “é
necessária uma ação concreta do governo estadual para resolver o problema”.
Do site Maranhão da Gente.
Do site Maranhão da Gente.
quarta-feira, 9 de outubro de 2013
O CRESCIMENTO DA VIOLÊNCIA
Por Heloisa Helena
de Oliveira (*)
Estamos
nos tornando, a cada dia, uma sociedade mais violenta em casa, nas escolas, no
trânsito, e na convivência social. Para dar uma ideia da importância desse
assunto, gostaria de citar a publicação Mapa da Violência 2013 – Homicídios e
Juventude no Brasil, do professor Julio Jacobo Waiselfisz, que compara os
índices brasileiros aos resultantes dos conflitos armados.
É
difícil de acreditar, mas os 206.005 homicídios ocorridos no Brasil, no período
de 2008 a 2011, são semelhantes ao total de mortes diretas ocorridas nos 62
conflitos armados pelo mundo nesse espaço de tempo, que é de 208.349. De acordo
com a fonte, esse montante de homicídios é superior ao número de mortes
ocorridas nos 12 maiores conflitos armados no mundo entre 2004 e 2007.
Esses
números não podem ser minimizados e nem associados ao gigantismo e às dimensões
continentais do Brasil, já que outros países com população semelhante à nossa,
como é o caso de Paquistão e Índia, têm taxas bem menores. A desigualdade
social e o crescimento populacional acelerado sem planejamento urbano podem ser
fatores que expliquem melhor esses números.
Se
olharmos para este mapa de forma regionalizada e em números absolutos,
percebemos que a região Nordeste concentra o maior número de homicídios, com
19.405 casos em 2011. O estado da Bahia é o que lidera o ranking de violência
fatal, com 5.451 homicídios no mesmo ano. Não à toa, é a região que apresenta
os piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do país, se considerarmos a
relevância populacional.
Essa
reflexão é muito importante para pensarmos sobre a sociedade em que vivemos e
as nossas mazelas sociais. Ainda que a vitimização seja preponderantemente
masculina, há uma violência que atinge especificamente as mulheres:
embora a Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006, tenha trazido maior rigor nas
punições da violência contra as mulheres, ainda persistem casos de violência
contra mulheres, segundo pesquisa recém-lançada pelo IPEA – Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada. No ranking, o estado que lidera esse tipo de
violência é o Espírito Santo.
Apesar
de os homicídios serem ainda as principais causas de mortes externas entre a
população jovem, não se pode deixar de atentar para as mortes causadas por
acidentes de trânsito, segunda maior causa. Em 2011, a cada 100 mil mortes,
89,4 foram por causas externas e, delas, 41,1 por homicídio e 21,9 por
transporte. Isso significa que a violência no trânsito é importante nesse tipo
de estatística.
Outra
fonte importante de dados sobre a violência é o Disque 100, da Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República, que em sua classificação tem um
Módulo Criança e Adolescente, onde as denúncias são agrupadas em Negligência,
Violência Física e Psicológica, e Violência Sexual.
De
janeiro a agosto de 2011, foram 50.866 denúncias recebidas pelo serviço, sendo
de 209 a média por dia no ano. Também nesse caso, a região Nordeste está no
topo do ranking, com 39% das denúncias do país, o que equivale a 38,16
denúncias por grupo de 100 mil habitantes. Apesar disso, São Paulo é a unidade
da federação que mais recebeu denúncias, com 66,37 denúncias por grupo de 100
mil habitantes.
Quando
olhamos para os tipos de violência e de vítima, chegamos a outros dados
alarmantes. Em todas as unidades federativas, as meninas sofrem, de forma
geral, mais violência que os meninos. Isso acontece principalmente quando se
trata de violência sexual: em 78% das denúncias desse tipo em 2011 as vitimas
eram do sexo feminino. A violência física e psicológica, ainda, está no topo
das causas de registro de denúncias ao serviço, com 37%; seguida por
negligência, com 35%; e por último, a violência sexual, com 28%.
Sabemos
que a família é a célula da sociedade onde o indivíduo deve crescer e se
desenvolver em segurança. Baseando-nos nas estatísticas do Mapa da Violência
2012 que pormenorizou a violência junto ao público infantil e adolescente,
podemos observar que é também nos seus domicílios que as crianças sofrem mais
violência, sendo que os pais são os principais agressores: a mãe é a principal
responsável pelas agressões, com 19,6%; amigos e conhecidos ficam em segundo
lugar, com 17,6%; e o pai é responsável por 14,1%das agressões denunciadas.
As
crianças deveriam ser prioridade absoluta no país. Os adolescentes são o nosso
futuro mais próximo. Os índices cada vez mais crescentes de violência contra
esses grupos nos mostram não só um presente, mas também um amanhã muito
tristes. Para enfrentar esse problema, é preciso construir uma nova cultura,
sem violência, em todas as dimensões da nossa convivência social.
(*) Economista, com MBA para Executivos e especialização em
Governança Corporativa pela Universidade de São Paulo (USP), presidiu a
Fundação Banco do Brasil e é a administradora executiva da Fundação Abrinq
pelos Direitos da Criança e do Adolescente.
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