Como já era de se esperar, o
novo prefeito eleito de São João Batista, Amarildo Pinheiro já deu início ao
processo de transição para o novo governo que se inicia a partir de 1º de
janeiro de 2013.
É que foi protocolado ontem
pela manhã no gabinete da Prefeita
Surama Soares, documentos que requerem a abertura de
todas as ações da atual gestão à comissão de transição que fora formada por
técnicos de diversas áreas de gestão pública e advogados designados pelo novo
prefeito. Igual procedimento fora feito junto ao Ministério Público, no gabinete
da Promotoria, a quem caberá acompanhar o processo transitório.
Estas prerrogativas estão
previstas no Artigo 156 da Constituição Estadual que garante ao novo mandatário
o acesso a todas as informações e relatórios pertinentes a gestão que se finda
em 31 de dezembro vindouro.
Estes procedimentos são de
praxe e de fundamental importância a um governo que se propõe ser transparente
em suas ações. Por sua vez, diante da solicitação formal com a devida ciência
do Ministério Público, a atual gestão está obrigada a proceder conforme
determina a lei.
Os relatórios elaborados a
partir da realidade encontrada serão socializados aos cidadãos joaninos em
audiências públicas que serão realizadas provavelmente no mês de dezembro e que
irão subsidiar o macro plano de governo já estabelecido pelo novo prefeito.
Estas e outras ações que serão
desencadeadas pela nova gestão municipal estarão presentes no Portal da Transparência municipal, bem como no novo site da Prefeitura de São João Batista em cujos ambientes estarão contidas todas as informações acerca dos gestores públicos e suas
respectivas pastas.
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