20 anos do impeachment do Governo Collor

Fernando Collor de Melo

Vinte anos depois do início da crise que o levou ao impeachment, a história não teve piedade com o governo de Fernando Collor. Se em muitos de seus aliados havia a esperança de alcançar um lugar de destaque pela abertura econômica do País ou por outras políticas adotadas pelo primeiro presidente eleito pelo povo após 29 anos, esse futuro nunca chegou.

Fernando Collor, 20 anos depois: o tempo não refez a história de seu governo. 

A maior herança dos anos Collor é a lição daquilo que não deve ser feito. E é pela sua face ora nefasta, ora arrogante, ora simplesmente equivocada que esse governo, paradoxalmente, acabou sendo positivo para o Brasil.

Se hoje os brasileiros falam com orgulho da necessidade de se respeitar contratos, é porque famílias inteiras foram humilhadas pelo confisco de suas economias com os bloqueios na poupança e nas aplicações financeiras.

Se os presidentes que o sucederam procuraram a todo custo (e alguns a um custo elevado demais) manter uma base aliada no Congresso, por pior que ela tenha sido em termos éticos e técnicos, é porque o governo Collor ensinou que não se governa sem Congresso. Se as CPIs que vieram depois do Caso PC trabalharam com autonomia e levaram à cassação de inúmeros parlamentares, é porque o episódio de Collor gerou um modelo de eficiência, se não jurídica, ao menos política.

Se hoje a Polícia Federal promove operações de faxina dentro de ministérios, é porque a sociedade exigiu, no governo Collor, a abertura desse precedente. Se o Ministério Público atualmente estende seus galhos para os mais diversos setores da sociedade, é porque fincou raízes legais, de respeito e de credibilidade, lá atrás, nos embates da Era Collor.

Se hoje algum figurão ganhar boladas por consultorias que nunca exigiram um parecer, é porque aprendeu com a EPC (a empresa do notório Paulo César Farias). E se hoje essas pessoas mal duram no cargo ao serem descobertas é porque o resto do Brasil sabe, há 20 anos, que a demissão é o mínimo que a opinião pública espera ver num caso desses.

Paulo César Farias

1992 foi um ano em que o Brasil viveu em perigo constante. De um lado estava o mais forte governo que o País poderia ter na época: nascido da vontade majoritária das urnas, após 21 anos de ditadura, eleito numa campanha que dividiu a sociedade ao meio, com cidadãos mobilizados e separados pelas emoções e pelas diferenças de propostas. Collor prometeu uma agenda de reformas que iria romper laços protecionistas, patrimonialistas e corporativos da elite nacional.

Muita dessa força não tinha origem no presidente em si, mas no momento histórico: o Brasil vinha da frustração de ver eleito um presidente que nunca assumiu (Tancredo Neves), decepcionado pelo fracasso do Plano Cruzado e massacrado pelo recorde de 84% de inflação em um único mês. Ou seja, hoje seriam precisos mais de dez anos para chegar no descontrole de preços que o Brasil vivia em apenas três semanas.

A juventude, o descompromisso e a personalidade intempestiva do presidente fizeram o resto e, em 1992, o Brasil era um país incrivelmente crispado: militares ressentidos com a crescente perda de influência, a população amargurada pela volta da inflação, os políticos abismados com a desenvoltura dos amigos do presidente, empresários fartos de ameaças, uma juventude absolutamente desiludida com a falta de empregos e perspectivas.

Os caras-pintadas: uma força decisiva

Tudo poderia acontecer no Brasil, do retrocesso institucional à crise federativa, passando pela débâcle econômica (houve um dia em que o Banco Central chegou a ter somente 2 bilhões de dólares de reservas após um ataque especulativo contra a moeda). As denúncias de Pedro Collor, o caçula da família do presidente, deram a liga que faltava aos descontentes e colocaram o Brasil no caminho para a frente. E obrigaram as instituições recém-nascidas da Constituição de 1988 a serem fortes desde seu primeiro grande teste. Esse é o lado positivo do governo Collor.

Se hoje a Constituição se faz respeitada em interpretações que vão das cotas raciais à união de pessoas do mesmo sexo, passando pela autorização para aborto de fetos anencéfalos, é porque ela foi o fio garantidor do impeachment do presidente. E se hoje o Brasil vive seu mais extenso período de liberdades e ninguém mais questiona o valor da democracia é porque, 20 anos atrás, o governo de Fernando Collor obrigou a sociedade a ir ao seu limite.